Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 620/1992
Ementa: ALTERA A LEI Nº 234/92, DE 15.01.92. CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Indexação: DIREITOS SOCIAIS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESTATUTO DE CRIANÇA, CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSELHO TUTELAR.
Leitura: 10/26/92
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 02/08/93 n. p. - Redação Final
PUBL DCL 05/08/93 n. p. - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 212/1992 pag: 0
Norma gerada: LEI 518/1993

 

Histórico:
36 9/24/93 SPL ARQUIVADO - VETO PARCIAL MANTIDO EM SESSÃO AO DIA 09/09/93 (VETO AO ART 5º).
35 9/16/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR.
34 9/16/93 ASSP AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. TRAMITAÇÃO CONCLUÍ DA.
33 9/16/93 ASSP ANEXADO FLS. 144, OF.GP. 1184/93 DE 15.09.93, INFOR MANDO AO SR. GOVERNADOR A MANUTENÇÃO DO VETO.
32 9/15/93 ASSP ANEXO ÀS FLS. 141 1 143, RELATÓRIO AO VETO PARCIAL , RELATOR SR. DEPUTADO MAURÍLIO SILVA, MANTIDO O VETO EM 09.09.93.
31 8/24/93 CCJ AO SR. RELATOR, DEPUTADO MAURILIO SILVA, PARA ELABO RAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR.
30 8/24/93 SAC À CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 106 A 140, MENSAGEM 167/93-GAG, DO SR. GOVERNADOR, INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.
28 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 97 A 101 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/ DF DE 05.08.93. ANEXADO FLS. 102 A 105 PUBLICAÇÃO DA LEI 518/93, EM 02.08.93.
27 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 73 A 84 REDAÇÃO FINAL APROVADO EM 01.07. 93 E FLS. 85 A 96 RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHA DOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF.GP. 776/93, PARA SANÇÃO EM 06.07.93.
26 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 72 VOTAÇÃO E APROVAÇÀO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 01.07.93.
25 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 66 A 70 PARECER DA CEOF, ÀS EMENDAS DO RELATOR DA CAS E CCJ, DEPUTADO MARIA DE LOURDES ABADIA, APROVADO EM 30.08.93. ANEXADO FLS. 71 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 30.06.93.
24 8/23/93 ASSP ANEXADO FLS. 34 A 46 PARECER DA CAS, AO SBUSTITUTIVO E ÀS 07 EMENDAS DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES APROVADO EM 28.06.93. ANEXADO FLS. 47 A 65, PARECER DA CCJ , ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR DA CAS, DEPUTADO MAURILIO SILVA, APROVADO EM 30.06.93.
23 8/24/93 ASSP ANEXADO FLS. 33 PARECER ORAL DA CEOF, ÀS 07 EMENDAS E AO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MARIA DE LOURDES, APROVADO EM 28.06.93.
22 8/23/93 ASSP ANEXADO FLS. 32 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, AO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, RELATOR DEPUTADO MAURILIO SILVA.
21 8/23/93 ASSP ANEXADO FLS. 21 E 22 PARECER DA CCJ AO SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES FAVORÁVEL A ESTE COM AS SETE EMENDAS DE RELATOR. ANEXADO FLS. 23 A 31 SETE EMENDAS DO RELATOR DA CCJ, DEPUTADO MAURILIO SILVA.
20 8/23/93 ASSP ANEXADO FLS. 09 A 20 SUBSTITUTIVO AO PL 620/92, AUTOR O DEPUTADO BENÍCIO TAVARES.
19 5/20/93 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
18 5/14/93 CEOF DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO MARIA DE LOURDES ABADIA.
17 5/14/93 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADA EMEN DAS.
16 4/27/93 SAC À CEOF PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 4/26/93 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES.
14 4/26/93 CCJ ANEXADAS FLS. 16 E 17, COM PARECER DO RELAOTR FAVORÁVEL À MATÉRIA. APROVADO PELA CCJ.
13 3/30/93 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
12 3/19/93 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 3/19/93 SAC Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA DAR PROSSEGUIMENTO A MATÉRIA.
10 3/18/93 SAC ANEXADA FL. Nº 015 REFERENTE AO REQ. Nº 1334/93 (CÓPIA) DE AUTORIA DO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 11.03.93, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PL 566/92.
9 11/17/92 SAC TORNAR SEM EFEITO O BAL ANTERIOR Nº 08.
8 11/17/92 SAC À CCJ PARA DAR PROSSEGUIMENTO A MATÉRIA.
7 11/17/92 SAC ANEXADO FLS. 14, REFERENTE CÓPIA REQ 1125, LIDO EM 05.11.92 E APROVADO EM 11.11.92, SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 566/92.
6 11/17/92 CCJ AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO
5 11/11/92 CCJ AVOCO O PRESENTE PROJETO.
4 10/28/92 SAC À CCJ PARA EXAME PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES, DE 29.10 À 12.11.92.
3 10/27/92 SPL A(O) S.A.C., CONFORME DETERMINA O DESPACHO À INICIAL.
2 10/27/92 SPL LEITURA EM 26.10.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF , CAS E CDDHC, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES.
1 10/27/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).