Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 624/1995
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ART. 28, DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF, SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF, DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU.
Leitura:	8/24/95
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 24/10/95 n. p. - Redação Final PUBL DODF 14/11/95 n. p. - Sanção PUBL DCL 24/11/95 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 127/1995 pag: 0
Norma gerada:	LEI 953/1995
Histórico:	26 7/4/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 04/07/96. ARQUIVADO. 25 7/4/96 SPL EMPRESTADO À MARIZETHE AGUIAR ANDRADE, MAT. Nº 10.479-38, LOTAÇÃO GAB. 22, DATA 04/07/96. 24 5/17/96 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 17/05/96. ARQUIVADO. 23 5/13/96 SPL EMPRESTADO À GLAUCO CARVALHO, MAT. Nº 12226-57, LOTAÇÃO GAB. 21, DATA 13/05/96. 22 11/29/95 SPL APROVADO EM 13/11/95, LEI Nº 953/95, PUBLICADO NO DCL/DF DE 24/11/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 21 11/24/95 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 20 11/23/95 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 19 11/23/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 65 A 78 REFERENTE A MENSAGEM Nº 192/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 18 11/14/95 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 61 A 62 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/10/95. ANEXO ÀS FLS. 63 A 64 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 953/95, EM 14/11/95, NO DODF. 17 11/14/95 ASSP ANEXO AS FLS. 55 A 60, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº GP 150/95, PARA SANÇÃO EM 23/10/95. 16 10/17/95 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 15 10/17/95 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 49 A 56 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. 14 10/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 47/48 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/10/95. AO SACP ENC. À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 13 10/5/95 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 10/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 46 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 04/10/95 COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ. 11 10/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 42 A 45 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 04/10/95 COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ. 10 10/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 40 E 41 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, DAS EMENDAS DE NºS 16 - REJEITADA À EMENDA. 9 10/5/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 32 A 39 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 04/10/95, COM AS EMENDAS DE NºS 03, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 16 E SUBEMENDAS (5). 8 10/5/95 ASSP ANEXO FLS. 29 À 31 - EMENDAS DE NºS. 16, 17 E 18, DE OUTORIA DO DEP. MANOEL DE ANDRADE. 7 10/5/95 ASSP ANEXO FLS. 18 À 28 - EMENDAS DE NºS. 06 A 15, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 6 8/29/95 ASSP ANEXO FLS. 15, 16 E 17, EMENDAS DE NºS. 03, 04 E 05, DE AUTORIA DO SR. DEP. CÉZAR LACERDA. 5 8/28/95 ASSP ANEXO ÀS FLS. 12 E 13, EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DO SR. DEP. CAFÚ, DE PLENÁRIO. ANEXO FL. 14, EMENDA Nº 02, DE AUTORIA DO SR. DEP. CÉSAR LACERDA, DE PLENÁRIO. 4 8/25/95 SACP À(O) CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 8/25/95 SPL AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 8/25/95 SPL LEITURA EM 24/08/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. 1 8/25/95 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 11 NUMERADAS E RUBRICADAS.