Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 624/1995
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Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991, E O ART. 28, DA LEI Nº 239, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPA/DF, SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL - STPC/DF, DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS - DMTU. |
Leitura: |
8/24/95 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 24/10/95 n. p. - Redação Final
PUBL DODF 14/11/95 n. p. - Sanção
PUBL DCL 24/11/95 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 127/1995 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 953/1995
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Histórico: |
26 |
7/4/96 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 04/07/96. ARQUIVADO. |
25 |
7/4/96 |
SPL |
EMPRESTADO À MARIZETHE AGUIAR ANDRADE, MAT. Nº 10.479-38, LOTAÇÃO GAB. 22, DATA 04/07/96. |
24 |
5/17/96 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 17/05/96. ARQUIVADO. |
23 |
5/13/96 |
SPL |
EMPRESTADO À GLAUCO CARVALHO, MAT. Nº 12226-57, LOTAÇÃO GAB. 21, DATA 13/05/96. |
22 |
11/29/95 |
SPL |
APROVADO EM 13/11/95, LEI Nº 953/95, PUBLICADO NO DCL/DF DE 24/11/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
21 |
11/24/95 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
20 |
11/23/95 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
19 |
11/23/95 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 65 A 78 REFERENTE A MENSAGEM Nº 192/95 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/11/95. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
18 |
11/14/95 |
ASSP |
ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 61 A 62 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/10/95.
ANEXO ÀS FLS. 63 A 64 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 953/95, EM 14/11/95, NO DODF. |
17 |
11/14/95 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 55 A 60, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº GP 150/95, PARA SANÇÃO EM 23/10/95. |
16 |
10/17/95 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
15 |
10/17/95 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 49 A 56 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ E ENVIADA, NESTA DATA, PARA PUBLICAÇÃO. |
14 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 47/48 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/10/95. AO SACP ENC.
À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
13 |
10/5/95 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
12 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 46 PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PENIEL PACHECO, APROVADO EM 04/10/95 COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ. |
11 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 42 A 45 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ZÉ RAMALHO, APROVADO EM 04/10/95 COM AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CCJ. |
10 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 40 E 41 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO(A) LÚCIA CARVALHO, DAS EMENDAS DE NºS 16 - REJEITADA À EMENDA. |
9 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 32 A 39 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 04/10/95, COM AS EMENDAS DE NºS 03, 06, 07, 09, 10, 13, 14, 15 E 16 E SUBEMENDAS (5). |
8 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO FLS. 29 À 31 - EMENDAS DE NºS. 16, 17 E 18, DE OUTORIA DO DEP. MANOEL DE ANDRADE. |
7 |
10/5/95 |
ASSP |
ANEXO FLS. 18 À 28 - EMENDAS DE NºS. 06 A 15, DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
6 |
8/29/95 |
ASSP |
ANEXO FLS. 15, 16 E 17, EMENDAS DE NºS. 03, 04 E 05, DE AUTORIA DO SR. DEP. CÉZAR LACERDA. |
5 |
8/28/95 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 12 E 13, EMENDA Nº 01, DE AUTORIA DO SR. DEP. CAFÚ, DE PLENÁRIO. ANEXO FL. 14, EMENDA Nº 02, DE AUTORIA DO SR. DEP. CÉSAR LACERDA, DE PLENÁRIO. |
4 |
8/25/95 |
SACP |
À(O) CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
3 |
8/25/95 |
SPL |
AO S.A.C.P. PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. |
2 |
8/25/95 |
SPL |
LEITURA EM 24/08/95. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) CCJ/CEOF/CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO A CCJ DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES. |
1 |
8/25/95 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 11 NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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