Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 624/2011
Ementa:	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.601, DE 14 DE JULHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO PELA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA NO DISTRITO FEDERAL - DF SEM MISÉRIA.
Indexação:	BENEFICIO SOCIAL, LEI 4.208/2008, CADASTRO UNICO, PROGRAMA SOCIAL, BOLSA FAMILIA, PBF
Leitura:	11/8/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 11/11/11 n. 218 p. 1 - Sanção PUBL DCL 16/11/11 n. 206 p. 13 - Redação Final
Peças Anexas:	MSG-GOV 290/2011 pag: 1 MSG-GOV 301/2011 pag: 24
Norma gerada:	LEI 4670/2011
Histórico:	17 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 16 11/22/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 22/11/2011. 15 11/21/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 11/21/11 ASSP DE ORDEM, AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '12.079' 13 11/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 301/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 10/11/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 12 11/16/11 ASSP ANEXA FOLHA 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/11/2011.'12071' 11 11/16/11 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.670/2011, EM 11/11/2011, NO DODF.'12071' 10 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 259/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 10/11/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 5/12/2011).'12071' 9 11/11/11 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 9/11/2011.'12071' 8 11/9/11 CCJ À ASSP, POR SOLICITAÇÃO. ANEXADA FL. 18 COM A REDAÇÃO FINAL 7 11/9/11 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11.928 6 11/9/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 9/11/2011. 11.928 5 11/9/11 ASSP ANEXA FOLHA 13 A 15, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 9/11/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM EMENDA Nº DA CAS.'11.928' 4 11/9/11 CAS AO(A) CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.ANEXADAS FOLHAS DE NºS 09 A 12. EM 09/11/2011 3 11/9/11 SACP À CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 11/9/11 ASSP À CAS. PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE ESTA MATÉRIA É DISTRIBUÍDA À CAS PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE.'12071' 1 11/9/11 SPL AUTUADO COM 08 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.