Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 630/2011
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 4.611, DE 09 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR FEDRAL Nº 123/2006.
Leitura:	11/9/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 22/11/11 n. 210 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 13/12/11 n. 237 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 292/2011 pag: 1 MSG-GOV 359/2011 pag: 42
Norma gerada:	LEI 4692/2011
Histórico:	23 9/10/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. 22 4/24/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 18/04/2012. 21 3/27/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 3/27/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 19 3/27/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 A 46, REFERENTE A MENSAGEM Nº 359/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 12/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 18 12/13/11 ASSP ANEXA FOLHA 41, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.692/2011, EM 13/12/2011, NO DODF.'12071' 17 11/22/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 40, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 267/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/11/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/12/2011).'12071' 16 11/22/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/11/2011.'12071' 15 11/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/11/2011.'12071' 14 11/16/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 11/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 31 A 33, COM REDAÇÃO FINAL. 12 11/16/11 ASSP À CCJ, COM SUGESTÃO DE APERFEIÇOAMENTO DA REDAÇÃO FINAL. 16.815 11 11/16/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 11/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 28 A 30, COM NOTA TÉCNICA E REDAÇÃO FINAL. 9 11/11/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 11/11/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928' 7 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA EM 10/11/2011.11.928 6 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 25, PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 10/11/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS APROVADOS NA CEOF.'11.928' 5 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO OLAIR FRANCISCO, APROVADO EM 10/11/2011, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS APROVADAS NA CEOF. 11.928 4 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 A 20, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 10/11/2011, FAVORÁVEL AO PROJETO COM E ÀS EMENDAS ADITIVA Nº 1, NA FORMA DA SUBEMENDA; ADITIVA Nº 2, MODIFIVATIVAS Nº 1 E 2 E EMENDA DE REDAÇÃO. 11.928' 3 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 08 A 10 REFERENTE A EMENDA ADITIVA 1, E SUBMENDA. 11.928 2 11/11/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 A 07, PARECER DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO EM 10/11/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'11.928' 1 11/10/11 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. À ASSP, À PEDIDO.