Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 632/2007
Ementa:	DISPÕE SOBRE A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	05/12/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 320 - Redação Final PUBL DODF 31/12/07 n. 248 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 328/2007 pag: 1 MSG-GOV 394/2007 pag: 189
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4075/2007
Histórico:	32 14/09/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. 31 12/03/08 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 12/03/2008. 30 12/03/08 ASSP DEVOLVIDO AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO. 11.928.30. 29 06/03/08 SPL EMPRESTADO À ASSP,ATRAVÉS DO MEMO 44/2008. 28 28/02/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. 27 22/02/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 26 18/02/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 25 18/02/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 189 A 222, REFERENTE A MENSAGEM Nº 394/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 24 18/02/08 ASSP ANEXA FOLHA 182 A 188, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.075/2007, EM 31/12/2007, NO DODF.'11.928.30. 23 04/01/08 ASSP ANEXA FOLHA 177 A 181, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2007´(SUPLEMENTO)11.928.30. 22 04/01/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 158 A 176, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº305/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928.30. 21 04/01/08 ASSP ANEXA FOLHA 135 A 157, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2007.11.928.30. 20 27/12/07 CCJ A ASSP, ANEXADA FOLHA 112 A 134, COM REDAÇÃO FINAL. 19 17/12/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 17/12/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 17/12/2007.'16965 17 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 111,REFERENTE AO PARECER DA ASSP SOBRE A TRAMITAÇAO DO PROJETO.'16965 16 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 110, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/12/2007.'11.928.30' 15 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 105 A 109, PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 13/12/2007 NOS TERMOS DO PARECER DA CAS.11.928.30. 14 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 101 A 104, PARECER ORAL DA CES ÀS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 13/12/2007 NOS TERMOS DO PARECER DA CAS. 11.928.30. 13 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 87 A 99, PARECER ORAL DA CEOF ÀS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, NOS TERMOS DO PARECER DA CAS APROVADO EM 13/12/2007. 12 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 85 A 96, PARECER ORAL DA CAS SOBRE AS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADAS AS EMENDAS 1,2,3,5,6,7,8,9,10,11 21 E 22. RETIRADAS AS EMENDAS 4,12,14,15 E 20. REJEITADAS AS EMENDAS 13,16,17,18 E 19. 11.928.30. 11 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'11.928.30' 10 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 82 E 83, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 9 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 80 E 81, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 8 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 7 17/12/07 ASSP ANEXA FOLHA 75 A 77, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.92/8.30. 6 17/12/07 ASSP ANEXAS FLS. 56 A 74 REFERENTE A DIVERSAS EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO (DESTACADAS TODAS AS EMENDAS PARA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).11.928.30. 5 12/12/07 CAS ANEXADAS FLS. Nº(S)40 A 54 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº55, NOS TERMOS DAS 11 EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR.APROVADO PELA CAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12/12/2007. 4 11/12/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSAEM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 12/12 /07 A 14/12 /05) 3 11/12/07 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO 2 11/12/07 SACP À CES,CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 11/12/07 SPL AUTUADO COM 39 FOLHA(S). COMISSÕES: CES,CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.