Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 632/2007
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Leitura: |
05/12/07 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 21/12/07 n. 238 p. 320 - Redação Final
PUBL DODF 31/12/07 n. 248 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 328/2007 pag: 1
MSG-GOV 394/2007 pag: 189
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4075/2007
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Histórico: |
32 |
14/09/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. |
31 |
12/03/08 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL EM 12/03/2008. |
30 |
12/03/08 |
ASSP |
DEVOLVIDO AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO. 11.928.30. |
29 |
06/03/08 |
SPL |
EMPRESTADO À ASSP,ATRAVÉS DO MEMO 44/2008. |
28 |
28/02/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. |
27 |
22/02/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
26 |
18/02/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
25 |
18/02/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 189 A 222, REFERENTE A MENSAGEM Nº 394/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
24 |
18/02/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 182 A 188, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.075/2007, EM 31/12/2007, NO DODF.'11.928.30. |
23 |
04/01/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 177 A 181, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2007´(SUPLEMENTO)11.928.30. |
22 |
04/01/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 158 A 176, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº305/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11.928.30. |
21 |
04/01/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 135 A 157, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/12/2007.11.928.30. |
20 |
27/12/07 |
CCJ |
A ASSP, ANEXADA FOLHA 112 A 134, COM REDAÇÃO FINAL. |
19 |
17/12/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
18 |
17/12/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL EM 17/12/2007.'16965 |
17 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 111,REFERENTE AO PARECER DA ASSP SOBRE A TRAMITAÇAO DO PROJETO.'16965 |
16 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 110, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/12/2007.'11.928.30' |
15 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 105 A 109, PARECER ORAL DA CCJ SOBRE AS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 13/12/2007 NOS TERMOS DO PARECER DA CAS.11.928.30. |
14 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 101 A 104, PARECER ORAL DA CES ÀS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 13/12/2007 NOS TERMOS DO PARECER DA CAS. 11.928.30. |
13 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 87 A 99, PARECER ORAL DA CEOF ÀS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, NOS TERMOS DO PARECER DA CAS APROVADO EM 13/12/2007. |
12 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 85 A 96, PARECER ORAL DA CAS SOBRE AS EMENDAS, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADAS AS EMENDAS 1,2,3,5,6,7,8,9,10,11 21 E 22. RETIRADAS AS EMENDAS 4,12,14,15 E 20. REJEITADAS AS EMENDAS 13,16,17,18 E 19. 11.928.30. |
11 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 84, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 12/12/2007.'11.928.30' |
10 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 82 E 83, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
9 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 80 E 81, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
8 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 78 E 79, PARECER ORAL DA CES, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
7 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 75 A 77, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 12/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.92/8.30. |
6 |
17/12/07 |
ASSP |
ANEXAS FLS. 56 A 74 REFERENTE A DIVERSAS EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO (DESTACADAS TODAS AS EMENDAS PARA APROVAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).11.928.30. |
5 |
12/12/07 |
CAS |
ANEXADAS FLS. Nº(S)40 A 54 COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº55, NOS TERMOS DAS 11 EMENDAS APRESENTADAS PELO RELATOR.APROVADO PELA CAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 12/12/2007. |
4 |
11/12/07 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSAEM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 12/12 /07 A 14/12 /05) |
3 |
11/12/07 |
CCJ |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EURIDES BRITO |
2 |
11/12/07 |
SACP |
À CES,CEOF,CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
11/12/07 |
SPL |
AUTUADO COM 39 FOLHA(S). COMISSÕES: CES,CEOF,CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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