Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 647/2011
|
Ementa: |
ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. |
Indexação: |
LEI 4.220, ADICIONAL DE ALIQUOTA |
Leitura: |
11/24/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
|
Publicações: |
PUBL DCL 22/12/11 n. 231 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/11 n. 248 p. 3 - Sanção
|
Peças Anexas: |
MSG-GOV 316/2011 pag: 1
MSG-GOV 412/2011 pag: 72
|
Norma gerada: |
LEI 4720/2011
|
|
|
|
|
Histórico: |
23 |
9/10/15 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 10/09/2015. |
22 |
2/16/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012. |
21 |
2/13/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
20 |
2/13/12 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
19 |
2/13/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 72 A 74, REFERENTE A MENSAGEM Nº 412/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
18 |
2/13/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 71, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.720/2011, EM 28/12/2011, NO DODF.'12071' |
17 |
1/18/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2011. '12079' |
16 |
12/22/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 68 E 69, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 323/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 21/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 12/1/2012).'12071' |
15 |
12/22/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 67, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071' |
14 |
12/19/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
13 |
12/19/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 66, COM REDAÇÃO FINAL. |
12 |
12/19/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
11 |
12/19/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
10 |
12/19/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 64 E 65, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011.'12071' |
9 |
12/13/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 59 A 62, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13/12/2011, ANEXADA FOLHA Nº 63. |
8 |
12/15/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO. ASSP Nº 215/2011. |
7 |
12/15/11 |
CEOF |
AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°56 A 57 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°58, APROVADA NA 24°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15/12/2011. |
6 |
12/8/11 |
CEOF |
PARA O DEPUTADO AGACIEL MAIA REALATAR |
4 |
11/29/11 |
CCJ |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE. |
3 |
11/28/11 |
SACP |
À CEOF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
2 |
11/25/11 |
ASSP |
DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, DISTRIBUO A PRESENTE MATÉRIA À CEOF PARA ANÁLISE DE MÉRITO E À CCJ PARA ADMISSIBILIDADE. ACRESCIDO DAS FOLHAS 6 A 55. 12494. |
1 |
11/25/11 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|