Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 648/2007
Ementa:	ALTERA OS ÍNDICES DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº3.751, DE 19 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação:	CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA
Leitura:	12/12/07
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 19/12/07 n. 236 p. 22 - Redação Final PUBL DODF 19/12/07 n. 241 p. 27 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 339/2007 pag: 1 MSG-GOV 380/2007 pag: 24
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4066/2007
Histórico:	22 9/14/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. 21 2/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. 20 2/21/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 2/18/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 18 2/18/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 380/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 17 12/20/07 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.066/2007, EM 19/12/2007, NO DODF.'16965 16 12/19/07 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2007.'16965 15 12/19/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 À 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº283/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2008).'16965 14 12/19/07 ASSP ANEXA FOLHA 18,REFERENTE A REDAÇAO FINAL.'16965 13 12/18/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 12/18/07 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL. 11 12/18/07 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 12/18/07 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' 9 12/18/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2007.11.928.30. 8 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 7 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 6 12/18/07 ASSP ANEXA FOLHA 07 E 08 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. 5 12/14/07 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 341, ANEXADO COMO FL(S). 06. 4 12/14/07 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 763/DIL/DAC/SACP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. 3 12/13/07 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE13/12/07 A 17/12 /07) 2 12/13/07 SACP À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 12/13/07 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.