Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 648/2007
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Ementa: |
ALTERA OS ÍNDICES DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI Nº3.751, DE 19 DE JANEIRO DE 2006. |
Indexação: |
CARREIRA AUDITORIA TRIBUTÁRIA |
Leitura: |
12/12/07 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 19/12/07 n. 236 p. 22 - Redação Final
PUBL DODF 19/12/07 n. 241 p. 27 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 339/2007 pag: 1
MSG-GOV 380/2007 pag: 24
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4066/2007
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Histórico: |
22 |
9/14/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE EM 14/09/2011. |
21 |
2/28/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. |
20 |
2/21/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
2/18/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
18 |
2/18/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 380/2007-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/12/2007. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' |
17 |
12/20/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº4.066/2007, EM 19/12/2007, NO DODF.'16965 |
16 |
12/19/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2007.'16965 |
15 |
12/19/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 19 À 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº283/2007-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2007. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2008).'16965 |
14 |
12/19/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 18,REFERENTE A REDAÇAO FINAL.'16965 |
13 |
12/18/07 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
12/18/07 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 16 E 17, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
12/18/07 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
12/18/07 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30' |
9 |
12/18/07 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/12/2007.11.928.30. |
8 |
12/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 11 A 13, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EURIDES BRITO, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
7 |
12/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO MILTON BARBOSA, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
6 |
12/18/07 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 07 E 08 , PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 14/12/2007, FAVORÁVEL AO PROJETO.11.928.30. |
5 |
12/14/07 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 341, ANEXADO COMO FL(S). 06. |
4 |
12/14/07 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 763/DIL/DAC/SACP, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. |
3 |
12/13/07 |
CAS |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE13/12/07 A 17/12 /07) |
2 |
12/13/07 |
SACP |
À CEOF, CAS E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
12/13/07 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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