Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 655/1992
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Ementa: |
ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO. |
Leitura: |
11/12/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 23/11/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 233/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 354/1992
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Histórico: |
10 |
12/16/92 |
SPL |
SANCIONADO. LEI Nº354, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. PUBLICADO NO DODF ANO XVII Nº237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. |
9 |
12/15/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
8 |
12/14/92 |
ASSP |
AO SAC PARA CONHECER E POSTERIRORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPA CHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
7 |
12/14/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 59 A 69 REFERENTE A MENSAGEM Nº286\92GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 20.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
6 |
11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 56 E 57 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA DO DODF DE 20.11.92. ANEXO ÀS FLS 58 E 59 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 354/92 DE 24.11.92. |
5 |
11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 43 A 44 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS.45 A 49 REDAÇÃO FINAL APROVADA 17.11.92 E FLS. 50 A 55, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 751/92, PARA SANÇÃO EM 19.11.92. |
4 |
11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 29 E 30 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 17.11.92 ANEXO ÀS FLS. 31 A 36, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS. 37 A 42, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, APROVADA EM 17.11.92. |
3 |
11/12/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ATENDENDO PEDIDO VERBAL. |
2 |
11/12/92 |
SPL |
LEITURA EM 12.11.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
1 |
11/12/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 28 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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