Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 655/1992
Ementa:	ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Leitura:	11/12/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 23/11/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 233/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 354/1992
Histórico:	10 12/16/92 SPL SANCIONADO. LEI Nº354, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. PUBLICADO NO DODF ANO XVII Nº237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. ARQUIVADO. 9 12/15/92 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 8 12/14/92 ASSP AO SAC PARA CONHECER E POSTERIRORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPA CHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 7 12/14/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 59 A 69 REFERENTE A MENSAGEM Nº286\92GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 20.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 6 11/26/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 56 E 57 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA DO DODF DE 20.11.92. ANEXO ÀS FLS 58 E 59 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 354/92 DE 24.11.92. 5 11/26/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 43 A 44 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS.45 A 49 REDAÇÃO FINAL APROVADA 17.11.92 E FLS. 50 A 55, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 751/92, PARA SANÇÃO EM 19.11.92. 4 11/26/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 29 E 30 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO EM 17.11.92 ANEXO ÀS FLS. 31 A 36, PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS. 37 A 42, PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, APROVADA EM 17.11.92. 3 11/12/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ATENDENDO PEDIDO VERBAL. 2 11/12/92 SPL LEITURA EM 12.11.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 11/12/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 28 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).