Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 656/1992
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Ementa: |
INSTITUI O REGIME DE TEMPO INTEGRAL EDEDICAÇÃO EXCLUSIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO IDEM PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA MAGISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
PESSOAL, MAGISTÉRIO PÚBLICO, REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF - FEDF. |
Leitura: |
11/12/92 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 23/11/92 n. p. - Sanção
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Apensamentos: |
PL 526/1992 em 01/01/90
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 234/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 356/1992
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Histórico: |
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12/16/92 |
SPL |
SANCIONADO. LEI Nº 356, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. PUBLICADO NO DODF ANO XVII Nº 237, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1992. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. - ARQUIVADO - |
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12/14/92 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DETERMINA O DESPACHO ANTERIOR. |
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12/14/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 66 A 72 REFERENTE A MENSAGEM Nº 292\92GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE EM 20.11.92. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC PARA CONHECER E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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12/1/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 58 E 59 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 20.11.92. ANEXO ÀS FLS. 60 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 256/92 DE 23.11.92. |
6 |
11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 49 E 50 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS. 51 A 53 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 17.11.92 E FLS. 54 A 57, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 753/92, PARA SANÇÃO EM 19.11.92. |
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11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 34 A 37 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS. 38 A 42 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 17.11.92. ANEXO ÀS FLS. 43 A 48 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDIMAR PIRINEUS, APROVADO EM 17.11.92. |
4 |
11/26/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 23 A 31 REFERENTE A 08 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. ANEXO ÀS FLS. 32 E 33 REFERENTE AOS DESTAQUES APRESENTADOS PELO DEPUTADO CARLOS ALBERTO, DAS EMENDAS DE NºS 08. |
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11/12/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, ATENDENDO PEDIDO VERBAL. |
2 |
11/12/92 |
SPL |
LEITURA EM 12.11.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
1 |
11/12/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 22 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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