Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 656/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 5.258.915,00 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS).
Leitura: 19/08/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 315/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2439/1999

 

Histórico:
13 22/02/00 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000.
12 22/02/00 ASSP FLS. 135 A 182, MSG. 347/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 15/09/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
11 22/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 132/134 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2439/99, EM 16/09/99, NO DODF.
10 20/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 103 A 128, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 348/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 129 A 131, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99.
9 20/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 77 A 102 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 10/09/99.
8 14/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 15/09/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS. 75 E 76.
6 13/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 13/09/99 ASSP FLS. 73 E 74, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 13/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 71 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 72 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ.
3 09/09/99 CCJ À ASSP.
2 25/08/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 24/08/99 SPL AUTUADO COM 70 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ A CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.