Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 657/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRI CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 319.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS).
Indexação: SECRETARIA DE TRANSPORTES, RENOVAÇÃO DA FROTA, TCB.
Leitura: 19/08/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 316/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2441/1999

 

Histórico:
12 14/03/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 15/03/2000. FUNC. MATR. 11.357-47.
11 22/02/00 ASSP ANEXO ÀS FLS. 31 PUBLICAÇÃO DA LEI 2.441/99 EM 16.9.99. FLS. 34 A 45, MSG. 354/1999, COMUNICANDO SANÇÃO, EM 15/09/1999. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAR.
10 20/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 22 A 29, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 339/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 30, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99.
9 20/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 14 A 21 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRA NO DIA 10/09/99.
8 14/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 14/09/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS.13.
6 13/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 13/09/99 ASSP FLS. 11 E12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1º E 2º TURNO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ. AO SACP, PARA ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
4 13/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 09 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 10 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ.
3 09/09/99 CCJ À ASSP.
2 25/08/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 24/08/99 SPL AUTUADO COM 8 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.