Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 66/2019
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.'
Leitura: 05/02/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
14 06/06/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
13 04/05/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 04/05/2023.
12 17/02/23 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO Nº 142 E PORTARIA GMD Nº 51, PUBLICADA NO DCL DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
11 10/02/23 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CONFORME ART. 137 DO RICLDF.
10 02/08/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
9 12/03/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. INFORMAMOS QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO (PL 66/2019) ESTÁ APENSA AO PL 61/2019, CONFORME PORTARIA GMD 18/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/03/2021.
8 11/03/21 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 61/2019.
7 11/03/21 SACP INCLUÍDO O REQUERIMENTO Nº 2071/2021, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JOSÉ GOMES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 61/2019, APROVADO EM 03/03/2021, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 17/2021, PUBL. NO DCL DE 09/03/2021.
6 04/03/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
5 02/03/20 CEOF ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007587/2020-10.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 25/03/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 27/02/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 11/02/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/02/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.