Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 66/2019
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 4.159, de 13 junho de 2008, que 'Dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.'
Leitura: 2/5/19
Situação: Apensado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
10 8/2/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
9 3/12/21 CEOF AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. INFORMAMOS QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO (PL 66/2019) ESTÁ APENSA AO PL 61/2019, CONFORME PORTARIA GMD 18/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/03/2021.
8 3/11/21 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 61/2019.
7 3/11/21 SACP INCLUÍDO O REQUERIMENTO Nº 2071/2021, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JOSÉ GOMES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 61/2019, APROVADO EM 03/03/2021, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 17/2021, PUBL. NO DCL DE 09/03/2021.
6 3/4/20 CEOF PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019.
5 3/2/20 CEOF ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007587/2020-10.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 3/25/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
3 2/27/19 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 2/11/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.