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8/2/21 |
SACP |
ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL. |
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3/12/21 |
CEOF |
AO GAB DO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 12/03/2021. INFORMAMOS QUE A PRESENTE PROPOSIÇÃO (PL 66/2019) ESTÁ APENSA AO PL 61/2019, CONFORME PORTARIA GMD 18/2021, PUBLICADA NO DCL DO DIA 10/03/2021. |
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3/11/21 |
SACP |
ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 61/2019. |
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3/11/21 |
SACP |
INCLUÍDO O REQUERIMENTO Nº 2071/2021, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. JOSÉ GOMES, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 61/2019, APROVADO EM 03/03/2021, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 17/2021, PUBL. NO DCL DE 09/03/2021. |
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3/4/20 |
CEOF |
PROCESSO SEI ENVIADO AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA-LEGIS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DE 25/03/2019. |
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3/2/20 |
CEOF |
ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007587/2020-10.AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/25/19 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA. |
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2/27/19 |
CEOF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
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2/11/19 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
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2/11/19 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |