Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 665/2003
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	8/19/03
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	PAULO TADEU
Publicações:	PUBL DCL 16/08/05 n. 152 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 16/11/05 n. 213 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 24/11/05 n. 222 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 264/2005 pag: 28
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3694/2005
Histórico:	38 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 37 12/1/05 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 36 11/28/05 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 11/24/05 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.23.243.2 34 11/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 47, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.694/2005, EM 16/11/2005, NO DCL, E EM 24/11/2005 NO DODF.'12071-60' 33 11/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, MENSAGEM Nº 314/2005-GP DE 10/11/2005, ENCAMINHANDO A LEI Nº 3.694/2005, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071-60' 32 11/10/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, OE Nº 456/2005-APAP/GAG DE 09/11/2005, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 3.694/2005.'12071-60' 31 10/31/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, REFERENTE À MENSAGEM Nº 295-A/2005-GP DE 27/10/2005, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/10/2005, E SOLICITANTO PROMULGAÇÃO.'12071-60' 30 10/26/05 ASSP ANEXA FOLHA 36, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO CHICO VIGILANTE, REJEITADO O VETO EM 25/10/2005.'12071-60' 29 10/20/05 SACP À ASSP, ANEXADA FL.35, REFERENTE AO MEMO/ASSP Nº 219/05, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO JÁ INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO DE VETO. 28 10/20/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 33 E 34, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL 27 9/28/05 CCJ DESIGNO PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL O SR.(A) DEP.(A) CHICO VIGILANTE 26 9/16/05 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 9/16/05 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071-60' 24 9/16/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 264/2005-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071-60' 23 8/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16/08/2005.. 22 8/17/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 26, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 206/2005-GP, PARA SANÇÃO EM 16/08/2005. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/09/2005). 21 8/17/05 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/07/2004. 20 8/10/05 CCJ À ASSP ANEXADA FOLHA 23 COM CORREÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 19 8/8/05 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 8/8/05 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 22, COM REDAÇÃO FINAL. 17 7/5/05 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 16 7/5/05 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29 E 30/06/2005. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 15 5/9/05 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 14 5/5/05 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADO O PARECER, FLS. 17 E 18, E A FOLHA DE VOTAÇÃO Nº19. APROVADO O PARECER, FAVORÁVEL À SUBEMENDA APRESENTADA NA CCJ, NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CES, EM 02/05/2005. 13 4/19/05 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). ARLETE SAMPAIO. PRAZO PARA REL. 20/04 A 04/05/2005. 12 4/14/05 SACP À CES, PARA ANÁLISE DA SUBEMENDA APRESENTADA(S) PELA CCJ (FL.15). 11 4/13/05 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 12 A 16, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE DA SUBEMENDA DA CCJ E CONTRÁRIO AS EMENDAS MODIFICATIVAS DA CES, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 12.04.05. 10 12/14/04 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 9/2/04 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. 8 8/16/04 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 8/16/04 CES AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER, FAVORÁVEL À MATÉRIA, FLS. 08 A 10, ACATADAS AS EMENDAS DE FLS. 06 E 07, E A FOLHA DE VOTAÇÃO, FL. 11, APROVADA NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/08/2004. 6 5/5/04 CES RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 5 3/10/04 CES REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AGNALDO DE JESUS 4 9/8/03 CES DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA. 3 9/4/03 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL FORAM APRESENTADAS 2(DUAS) EMENDAS. ANEXADAS FOLHAS DE Nº6 E 7. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 8/21/03 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 8/20/03 SPL AUTUADO COM 05 FOLHAS. COMISSÃO: CES E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.