Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 666/1992
Ementa:	INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, TRIBUTOS, RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL, PESSOAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMNETO DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA - FUNDAT.
Leitura:	11/19/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 04/12/92 n. p. - A Revisar
Peças Anexas:	MSG-GOV 264/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 367/1992
Histórico:	12 2/5/93 SPL SANCIONADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. LEI Nº 367/92 DE 04.12.92. PUBLICADO NO DODF ANO XVII Nº 247 BRASÍLIA 04 DE DEZEMBRO DE 1992.ARQUIVADO. 11 2/8/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 10 2/4/93 ASSP ANEXO AS FLS. 40 A 53 REF. A MENSAGEM Nº 328/92-GAG , ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 03.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 9 12/7/92 ASSP ANEXO AS FLS. 39 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 367/92 EM 04.12 8 12/1/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 37 E 38 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 01.12.92. 7 11/30/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 20 E 21 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 22 A 28 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 24.11.92 E FLS. 29 A 36, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 768/92 PARA SANÇÃO EM 30.11.92. 6 11/30/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 08 A 12 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO, APROVADO EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 13 A 16 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AROLDO SATAKE, APROVADO EM 24.11.92. ANEXO ÀS FLS. 17 A 19 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO ROSE MARY MIRANDA, APROVADO EM 24.11.92. 5 11/23/92 CCJ DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO. 4 11/23/92 SAC À CCJ PARA EXAME, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05 SESSÕES (1º DIA 24/11/92 E ÚLTIMO DIA 08/12/92) ATÉ QUE SE ESGOTE O PRAZO DE 45 DIAS QUANDO O PROJETO ENTRARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO LOCAL. 3 11/20/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 11/20/92 SPL LEITURA EM 19.11.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 11/20/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 07 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).