Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 666/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006, que 'dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências'.
Leitura:	9/25/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ARLETE SAMPAIO
Publicações:	PUBL DCL 04/05/20 n. 100 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 27/05/20 n. 99 p. 3 - Sanção
Pareceres:	PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - FÁBIO FÉLIX) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6594/2020
Histórico:	21 6/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 20 1/27/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 19 6/3/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 18 5/29/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 17 5/29/20 ASSP MENSAGEM Nº 232/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. 16 5/27/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.594/2020, EM 27/5/2020, NO DODF.'12071' 15 5/5/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 221/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 5/5/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/5/2020).'12071' 14 5/4/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 4/5/2020.'12071' 13 5/4/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 22/4/2020.'12071' 12 4/30/20 CCJ A SELEG COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 11 4/27/20 ASSP ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL'13266. 10 4/27/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.462/2020. '13266' 9 4/27/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 22/04/2020.'13266' 8 4/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR),FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 22/04/2020, RELATORIA DE MARTINS MACHADO.'13266' 7 4/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR)FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 22/04/2020, RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.'13266' 6 4/27/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDDHCEDP (PARECER DO RELATOR),FAVORÁVEL, EM 1º TURNO, NO DIA 22/04/2020, RELATORIA DE FABIO FELIX.13266 5 4/22/20 ASSP ANEXADA FOLHA 18 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: SEI N 00001-00015037/2020-66. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. ''13266 4 10/24/19 CDDHCEDP DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). AGACIEL MAIA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 25/10 À 08/11/2019. 3 10/14/19 CDDHCEDP DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 9/26/19 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 9/26/19 SPL AUTUADO COM 17 FOLHA(S). COMISSÕES: CDDHCEDP, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.