| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 668/2008
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
ART.7º LEI 4.072 EXERCICIO 2008 |
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Leitura: |
2/8/08 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 14/02/08 n. 23 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 14/02/08 n. 30 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 36/2008 pag: 1
MSG-GOV 41/2008 pag: 49
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Redação Final: |
Redação Final
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Autógrafo: |
Autógrafo
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Norma gerada: |
LEI 4098/2008
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Histórico: |
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9/15/11 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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2/28/08 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP. EM 28.02.08. FUNC. 12.647-33. |
| 19 |
2/26/08 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 18 |
2/25/08 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' |
| 17 |
2/25/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 49 ATÉ 51, REFERENTE A MENSAGEM Nº 41/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 13/02/08. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. |
| 16 |
2/14/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 47 E 48, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.098/2008, EM 14/02/2008, NO DODF.'12071-60' |
| 15 |
2/14/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 46, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/02/2008.'12071-60' |
| 14 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 44 E 45, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 026/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 13/02/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/03/2008).'12071-60' |
| 13 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 43, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/02/2008.'12071-60' |
| 12 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 42, NOTA TAQUIGRÁFICA ONDE O PRESIDENTE, DEPUTADO ALÍRIO NETO DISPENSA PARECER DA CCJ.'12071-60' |
| 11 |
2/13/08 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 41, COM REDAÇÃO FINAL. |
| 10 |
2/13/08 |
ASSP |
ENCAMINHADO À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071-60' |
| 9 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 40, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/02/2008, NOS TERMOS DA CEOF.'12071-60' |
| 8 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 32 A 39, REQUERIMENTO DE DESTAQUE ÀS EMENDA NºS 01,02,03,04,05,06,07 E 08, DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'12071-60' |
| 7 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 30 E 31, PARECER ORAL DA CEOF, EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO BERINALDO PONTES, APROVADO EM 13/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELA REJEIÇÃO ÀS EMENDAS APRESENTADAS.'12071-60' |
| 6 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 29, REFERENTE A 08 EMENDAS APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.'12071-60' |
| 5 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/02/2008.'12071-60' |
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2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 19, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA EURIDES BRITO, APROVADO EM 11/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.'12071-60' |
| 3 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 16, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO, APROVADO EM 11/02/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO.12071-60' |
| 2 |
2/13/08 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 04 A 13, OFÍCIO Nº 62/2008-GAB/SEF DE 08/02/2008, INFORMANDO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO REFERIDO PROJETO.'12071-60' |
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2/11/08 |
SPL |
AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP A PEDIDO. |
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