Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 669/2015
Ementa:	Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Leitura:	9/23/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 05/10/15 n. 182 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 06/10/15 n. 193 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 223/2015 pag: 1
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado] PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5546/2015
Histórico:	21 5/12/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/05/2016. 20 10/14/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 10/13/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 18 10/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 240/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 06/10/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 17 10/6/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.546/2015, EM 6/10/2015, NO DODF.'12071' 16 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 221/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 5/10/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/10/2015).'12071' 15 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 36, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/10/2015.'12071' 14 10/5/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 29/9/2015.'12071' 13 10/1/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 10/1/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 22 A 26, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 11 9/30/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 10 9/30/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 9 9/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 29/09/2015.'13266' 8 9/30/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/09/2015.'13266' 7 9/30/15 ASSP ANEXADAS AS FOLHAS 17 E 19: PARECER 3 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO,APROVADO EM 1º TURNO,FAVORÁVEL À MATÉRIA .'13266' 6 9/29/15 CDESCTMAT À ASSP (SECRETARIA LEGISLATIVA), CONFORME SOLICITAÇÃO. 5 9/29/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE - FLS. Nº 14 E 15. AO SACP, APROVADO PARECER Nº 02 - CCJ DO(A) RELATOR(A) PELA ADMISSIBILIDADE, APROVADO NA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/09/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº16 . MAT.16839 4 9/29/15 CEOF PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, VOTADO E APROVADO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 29/09/2015, COM QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.ANEXADAS AS FLS 11 À 13. 3 9/25/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (25 A 28/09/2015) MAT. 14128. 2 9/24/15 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 9/24/15 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT ,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.