Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 67/2019
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de controle eletrônico para o acesso dos alunos nas instituições educacionais públicos e privadas de educação básica no Distrito Federal.
Leitura:	2/5/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	HERMETO
Publicações:	PUBL DCL 01/10/19 n. 203 p. 9 - Redação Final PUBL DCL 25/08/20 n. 199 p. 5 - Promulgação PUBL DODF 26/08/20 n. 162 p. 2 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 267/2019 pag: 45
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, LEANDRO GRASS) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, LEANDRO GRASS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado] PARECER 6 - CESC (Parecer sobre emenda - TELMA RUFINO) [Aprovado] PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6648/2020
Histórico:	46 6/6/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 45 8/5/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 44 8/28/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 43 8/26/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 42 8/26/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6,648/2020, EM 26/8/2020, NO DODF.'12071' 41 8/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.648/2020, EM 25/8/2020, NO DCL.'12071' 40 8/24/20 ASSP MENSAGEM Nº 403/2020-GP, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.648/2020, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 39 8/18/20 ASSP OFÍCIO Nº 4464/2020-SERP/GDF DE 17/8/2020, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.648/2020.'12071' 38 8/13/20 ASSP MENSAGEM Nº 359/2020-GP, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 4/8/2020, SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071' 37 8/5/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO TOTAL EM 4/8/2020, REJEITADO.'12071' 36 2/27/20 ASSP ANEXADA FOLHA 50 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: SEI Nº 00001-00007387/2020-59. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 35 11/1/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 34 11/1/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 49, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 33 11/1/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. Folha 49 32 10/24/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 31 10/24/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 30 10/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 48, REFERENTE A MENSAGEM Nº 267/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 29 10/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/10/2019.'12071' 28 10/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 42 E 43, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 395/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 30/9/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/10/2019).'12071' 27 10/1/19 ASSP ANEXA FOLHA 41, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/9/2019.'12071' 26 9/30/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 9/26/19 CCJ AO SACP, ANEXADA(S) FOLHA(S) 40 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 24 9/26/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23 9/25/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 22 9/25/19 ASSP ANEXA FOLHA 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/09/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 997/2019. '19335' 21 9/25/19 ASSP Protocolo: PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 24/09/2019. ANEXAS FOLHAS 36 A 38. '19335' 20 9/25/19 ASSP Protocolo: PARECER 7 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 24/09/2019. ANEXAS FOLHAS 33 A 35. '19335' 19 9/25/19 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de TELMA RUFINO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 2 E 3. APROVADO NA SESSÃO DE 24/09/2019. ANEXAS FOLHAS 30 A 32. '19335' 18 9/17/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE FABIO FELIX, ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE E LEANDRO GRASS. ANEXAS FOLHAS 26 A 29. '19335' 17 9/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 25, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 03/09/2019.'19335' 16 9/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, ACATANDO A EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. ANEXAS FOLHAS 21 A 24. '19335' 15 9/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CESC (Parecer sobre emenda), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. ANEXAS FOLHAS 18 A 20. '19335' 14 9/5/19 ASSP Protocolo: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de AGACIEL MAIA. 13 9/5/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DA EMENDA Nº 1 APRESENTADA. APROVADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. ANEXAS FOLHAS 14 E 17. '19335' 12 9/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. ANEXAS FOLHAS 12 E 13. '19335' 11 8/20/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA Nº 11 COM MEMO Nº 221/2019/SELEG. 10 8/20/19 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 443/DIL/DAC/SACP. 9 5/28/19 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. 8 5/28/19 ASSP AO SACP, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO'13266' 7 4/8/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 10. 6 4/8/19 CESC AO SACP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 170/DIL/DAC/SACP. 5 4/8/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 81/2019, DE 8/4/2019, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071' 4 4/2/19 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela APROVAÇÃO, folhas 06 à 09. Pronto para inclusão em pauta. 3 2/28/19 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO. 2 2/11/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.