Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 671/2008
Ementa:	ALTERA A GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DE ATIVIDADE PENITENCIÁRIA - GETAP DE QUE TRATA A LEI Nº 3.786, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação:	REMUNERAÇÃO, SERVIDORES OU MILITARES, EXERCÍCIO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Leitura:	2/12/08
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 14/04/08 n. 63 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 18/04/08 n. 74 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 366/2007 pag: 1 MSG-GOV 107/2008 pag: 21
Redação Final:	Redação Final
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 4123/2008
Histórico:	24 9/15/11 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 23 4/28/08 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 28/04/2008. 22 4/24/08 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 21 4/24/08 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071-60' 20 4/24/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 107/2008-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/04/2008. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071-60' 19 4/22/08 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.123/2008, EM 18/04/2008, NO DODF.'12071-60' 18 4/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 14/04/2008.'12071-60' 17 4/14/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 90/2008-GP, PARA SANÇÃO EM 11/04/2008. (PRAZO PARA SANÇÃO: 06/05/2008).'12071-60' 16 4/14/08 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03/04/2008.'12071-60' 15 4/8/08 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 4/8/08 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL. 13 4/7/08 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 4/7/08 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928.30.' 11 4/7/08 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, RESPECTIVAMENTE EM 03/04/2008.11.928.30. 10 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 11 E 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, APROVADO EM 03/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO NA CEOF.11.928.30. 9 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 09 E 10, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADA LUZIA DE PAULA, APROVADO EM 03/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA APRESENTADO NA CEOF. 11.928.30. 8 4/7/08 ASSP ANEXA FOLHA 05 A 08, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PAULO RORIZ, APROVADO EM 03/04/2008, FAVORÁVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR(FLS 07).11.928.30. 7 4/3/08 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME MEMO./ASSP Nº 96/08, ANEXADO COMO FL(S). 04. 6 4/3/08 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMº 118/DIL/DAC/SACP. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 5 3/28/08 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 2/22/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). MILTON BARBOSA. 3 2/19/08 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MILTON BARBOSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 19/02/08 A 20/02/08) 2 2/18/08 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/15/08 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.