Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 672/2003
Ementa: REGULAMENTA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: PUBLICIDADE PROPAGANDA
Leitura: 8/19/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 27/08/03 n. 159 p. 44 - Redação Final
PUBL DODF 01/09/03 n. 168 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 141/2003 pag: 1
MSG-GOV 212/2003 pag: 25
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3184/2003

 

Histórico:
20 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
19 8/19/04 SPL DEVOLVIDO AO SPL EM 18/08/2004. ARQUIVADO.
18 6/17/04 SPL EMPRESTADO À ASFICO ATRAVÉS DO MEMO 62/2004.
17 10/29/03 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 22.10.2003.
16 10/22/03 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
15 10/22/03 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
14 10/22/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 28, REFERENTE A MENSAGEM Nº 212/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/08/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
13 9/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3184/2003, EM 01/09/2003, NO DODF.
12 8/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 27/08/2003.
11 8/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 154/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 26/08/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/09/2003).
10 8/27/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 21/08/2003.
9 8/26/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 8/26/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 13 A 16 COM REDAÇÃO FINAL
7 8/25/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
6 8/25/03 ASSP ANEXAS FLS. 11 E 12 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 1 E 2 TURNO S. EXTRAORDINÁRIA DE 20/08/03. À CCJ PARA REDAÇÃO FINAL, VIA SACP
5 8/20/03 CEOF À ASSP. ANEXADAS FLS. NºS 07 A 10, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO PELA CEOF NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20/08/03.
4 8/20/03 CEOF RECEBIDO DO RELATOR.PRONTO PARA PAUTA.
3 8/20/03 CEOF AVOCO A RELATORIA DO PROCESSO O DEPUTADO ODION AIRES
2 8/20/03 CCJ A CEOF, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR PELA CCJ, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 20.08.03.
1 8/20/03 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S).COMISSÕES: CEOF, CCJ. A ASSP, A PEDIDO.