Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 674/2011
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Ementa: |
ISENTA DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - ODIR E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO - ONALT OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação: |
LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998. |
Leitura: |
12/7/11 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 22/12/11 n. 231 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/11 n. 248 p. 3 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 341/2011 pag: 1
MSG-GOV 410/2011 pag: 31
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Norma gerada: |
LEI 4718/2011
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Histórico: |
22 |
9/11/15 |
SPL |
ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015. |
21 |
2/16/12 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012. |
20 |
2/13/12 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
19 |
2/13/12 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' |
18 |
2/13/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 410/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' |
17 |
2/13/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.718/2011, EM 28/12/2011, NO DODF.'12071' |
16 |
1/19/12 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 331/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2012).'12079' |
15 |
1/19/12 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2011. '12079' |
14 |
12/22/11 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071' |
13 |
12/21/11 |
SACP |
AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
12 |
12/21/11 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL. |
11 |
12/20/11 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
10 |
12/20/11 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' |
9 |
12/20/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011, E NOTA TÉCNICA. '12079' |
8 |
12/20/11 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 17 A 21, PARECER DA CCJ, RELATOR CHICO LEITE, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, EM 15/12/2011. '12.079' |
7 |
12/15/11 |
SACP |
À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 215/2011. |
6 |
12/15/11 |
CAF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 11 A 14 E FOLHA Nº 15 DA EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1, FOLHA VOTAÇÃO Nº 16,APROVADAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15-12-2011. |
5 |
12/14/11 |
CEOF |
AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA,ANEXADO PARECER COM FLS N°08 A 09 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°10 |
4 |
12/13/11 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EVANDRO GARLA. |
3 |
12/13/11 |
CCJ |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE. |
2 |
12/9/11 |
SACP |
À CAF, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
12/9/11 |
SPL |
AUTUADO COM 07 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP. |
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