Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 674/2011
Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR - ODIR E DA OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DE USO - ONALT OS EMPREENDIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI Nº 2.105, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998.
Leitura: 12/7/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 22/12/11 n. 231 p. 9 - Redação Final
PUBL DODF 28/12/11 n. 248 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 341/2011 pag: 1
MSG-GOV 410/2011 pag: 31
Norma gerada: LEI 4718/2011

 

Histórico:
22 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015.
21 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012.
20 2/13/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
18 2/13/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 410/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
17 2/13/12 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.718/2011, EM 28/12/2011, NO DODF.'12071'
16 1/19/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 331/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/1/2012).'12079'
15 1/19/12 ASSP ANEXA FOLHA 27, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2011. '12079'
14 12/22/11 ASSP ANEXA FOLHA 26, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071'
13 12/21/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/21/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 25, COM REDAÇÃO FINAL.
11 12/20/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
9 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 24, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011, E NOTA TÉCNICA. '12079'
8 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 21, PARECER DA CCJ, RELATOR CHICO LEITE, APROVADO O PARECER PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, EM 15/12/2011. '12.079'
7 12/15/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./ASSP Nº 215/2011.
6 12/15/11 CAF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS ANEXADAS FOLHAS DO PARECER Nº 11 A 14 E FOLHA Nº 15 DA EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1, FOLHA VOTAÇÃO Nº 16,APROVADAS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15-12-2011.
5 12/14/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO EVANDRO GARLA,ANEXADO PARECER COM FLS N°08 A 09 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°10
4 12/13/11 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). EVANDRO GARLA.
3 12/13/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). CHICO LEITE.
2 12/9/11 SACP À CAF, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/9/11 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DA ASSP.