Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 676/2015
Ementa: Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.
Leitura: 24/09/15
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 05/10/15 n. 182 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 07/10/15 n. 194 p. 1 - Sanção
REPU DCL 09/10/15 n. 186 p. 2 - Redação Final
REPU DODF 20/10/15 n. 202 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação - SANDRA FARAJ) [Aprovada]
EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa - SANDRA FARAJ) [Rejeitada]
EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 5 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovada]
EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda de Redação - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 5 - CCJ (Parecer sobre emenda - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5547/2015

 

Histórico:
29 12/05/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 12/05/2016.
28 26/10/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
27 20/10/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
26 20/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 142 A 175, REFERENTE A MENSAGEM Nº 241/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/10/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
25 20/10/15 ASSP ANEXADA FOLHA 141,REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.547/2015,EM 20/10/2015,NO DODF.'13266'.
24 19/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 139 E 140, MENSAGEM Nº 224/2015-GP DE 16/10/2015, ENCAMINHANDO ERRATA PARA REPUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.547/2015, NO DODF.'12071'
23 09/10/15 ASSP ANEXA FOLHA 138, ERRATA DE REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DO DIA 9/10/2015.'12071'
22 07/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 133 A 137, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.547/2015, EM 7/10/2015, NO DODF.'12071'
21 05/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 115 A 132, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 223/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 5/10/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 27/10/2015).'12071'
20 05/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 99 A 114, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 5/10/2015.'12071'
19 05/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 98, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/9/2015.'12071'
18 02/10/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 02/10/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 66 A 82, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 02/10/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 02/10/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
14 02/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 E 65, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 30/9/2015.'12071'
13 02/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 61 A 63. PROTOCOLO: PARECER 5 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CHICO LEITE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
12 02/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 57 A 60. PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RODRIGO DELMASSO, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
11 02/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 53 A 56. PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, EM 1º TURNO, APROVADO EM 30/9/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA E ÀS EMENDAS NºS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E PELA REJEIÇÃO À EMENDA Nº 3.'12071'
10 01/10/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 50 A 52. PROTOCOLO: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA DE REDAÇÃO). AUTORIA DE WASNY DE ROURE.
9 01/10/15 CDESCTMAT Protocolo: EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa), EMENDA 5 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva), EMENDA 6 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO.
8 01/10/15 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
7 30/09/15 CDESCTMAT A CEOF PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA APROVAÇÃO DE ACORDO COM 3 EMENDAS DE RELATOR, BEM COMO APROVANDO AS EMENDAS NºS 1 E 2 DA CCJ E REJEITANDO A EMENDA Nº 3 DA CCJ COM FLS DE NºS 37 A 48,E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 49. O PARECER FOI APROVADO NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 30/09/2015.
6 29/09/15 CDESCTMAT PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90,I §2º DO RICLDF. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR PARA PROFERIR PARECER (30/09 A 01/10/2015).
5 29/09/15 CCJ PROTOCOLO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS EMENDAS DA CCJ. ANEXADAS FLS. 28 A 36, COM PARECER, EMENDAS E FOLHA DE VOTAÇÃO.
4 29/09/15 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa), EMENDA 2 - CCJ (Emenda de Redação), EMENDA 3 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de SANDRA FARAJ.
3 25/09/15 CCJ PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 90, I, § 2º DO RICLDF. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (28/09 A 29/09/2015) MAT. 16839
2 25/09/15 SACP À CDESCTMAT, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 25/09/15 SPL AUTUADO COM 27 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.