Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 676/2019
Ementa: Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa DESENVOLVE-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.
Leitura: 10/1/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 30/12/19 n. 247 p. 6 - Sanção
REPU DODF 04/02/20 n. 24 p. 1 - Sanção
PUBL DCL 04/03/20 n. 42 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 06/03/20 n. 44 p. 4 - Promulgação
PUBL DCL 13/03/20 n. 50 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 13/03/20 n. 49 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 256/2019 pag: 1
Emendas: EMENDA 1 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 2 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva) [Protocolo anulado]
EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 5 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO) [Aprovada]
EMENDA 6 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 7 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 8 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 9 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA) [Aprovada]
EMENDA 10 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 11 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 12 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
EMENDA 13 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 14 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - MARTINS MACHADO) [Aprovada]
EMENDA 15 - CAF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 16 - CAF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Retirada]
EMENDA 17 - CAF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 18 - CAF (Emenda Modificativa - HERMETO) [Aprovada]
EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Retirada]
EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva - HERMETO) [Retirada]
EMENDA 21 - CAF (Emenda Supressiva - HERMETO) [Retirada]
EMENDA 22 - CAF (Emenda Supressiva - HERMETO) [Retirada]
EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Aprovada]
EMENDA 24 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 25 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovada]
EMENDA 26 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 27 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 28 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 29 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 30 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 31 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 32 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 33 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 34 - CDESCTMAT (Substitutivo - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 35 - CDESCTMAT (Subemenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovada]
EMENDA 36 - CAF (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA) [Retirada]
EMENDA 37 - CAF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 38 - CAF (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Rejeitada]
EMENDA 39 - CAF (Emenda Aditiva - ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - JOSÉ GOMES) [Rejeitada]
EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - DELEGADO FERNANDO FERNANDES) [Aprovada]
EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Aprovada]
EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - FÁBIO FÉLIX) [Retirada]
EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - IOLANDO) [Aprovada]
EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda) [Protocolo anulado]
EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda de Redação - EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - JAQUELINE SILVA, EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE, RODRIGO DELMASSO) [Aprovada]
EMENDA 50 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa - ROOSEVELT VILELA, EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Retirado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 6 - CAF (Parecer sobre emenda - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 7 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 8 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 9 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
PARECER 10 - CAF (Parecer sobre emenda - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 11 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 12 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 13 - CCJ (Parecer sobre emenda - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6468/2019

 

Histórico:
96 7/6/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
95 3/8/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
94 5/6/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
93 3/30/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
92 3/30/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.468/2019, EM 13/3/2020, NO DODF.'12071'
91 3/30/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.468/2019, EM 13/3/2020, NO DCL.'12071'
90 3/12/20 ASSP MENSAGEM Nº 73/2020-GP DE 12/3/2020, ENCAMINHANDO DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.468/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
89 3/10/20 ASSP MENSAGEM Nº 72/2020-GP DE 9/3/2020, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO (INCISO XIX DO INCISO V DO ART. 44), NO DIA 18/2/2020, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
88 3/10/20 ASSP MENSAGEM Nº 74/2020-GP, DE 9/3/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO (§ 4º DO ART. 6º, § ÚNICO DO ART. 29 E ART. 51), NO DIA 18/2/2020.'12071'
87 3/6/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.468/2019, EM 6/3/2020, NO DODF.'12071'
86 3/6/20 ASSP PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.468/2019, EM 4/3/2020, NO DCL.'12071'
85 3/6/20 ASSP MENSAGEM Nº 63/2020-GP DE 27/2/2020, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.468/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
84 3/6/20 ASSP MENSAGEM Nº 62/2020-GP, DE 27/2/2020, COMUNICANDO VETO PARCIAL REJEITADO E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
83 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO VETO PARCIAL § ÚNICO DO ART. 29, APRECIADO EM PLENÁRIO EM 18/02/2020.
82 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO VETO PARCIAL § 4º DO ART. 6º E ART. 51, MANTIDO, APRECIADO EM PLENÁRIO EM 18/02/2020. '15030'
81 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO - VETO PARCIAL AOS INCISOS XIX DO INCISO V DO ART. 44, REJEITADO, APRECIADO EM PLENÁRIO EM 18/02/2020.
80 3/5/20 ASSP FOLHA DE VOTAÇÃO VETO PARCIAL AO § 5º DO ART. 4º E INCISOS XVIII E XX DO INCISO V DO ART. 44, APRECIADO EM PLENÁRIO EM 11/02/2020. '15030'
79 3/5/20 ASSP FOLHA 357 - AO SPL PARA INDEXAÇÕES, EM SEGUIDA À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS (ART. 208 DO RI). '15030'
78 3/5/20 ASSP FOLHAS 333 A 356 - TEXTO PROJETO DE LEI VETO PARCIAL.'15030'
77 3/5/20 ASSP FOLHAS 312 A 332 - LEI 6.468 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019. '15030'
76 3/5/20 ASSP FOLHAS 307 A 311 - MENSAGEM 421/2019 GAG - VETO PARCIAL. '15030'
75 3/5/20 ASSP FOLHAS 302 A 306 - PUBLICAÇÃO DODF ANO VLVIX EDIÇÃO Nº 24 DE 04/02/2020. '15030'
74 3/5/20 ASSP TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00008400/2020-97. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.12071
73 2/4/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 298 A 301, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.468/2019, EM 30/12/2019, NO DODF. (VETO AO § 5º DO ART. 4º, § 4º DO ART. 6º, § ÚNICO DO ART. 29, INCISOS XVIII, XIX E XX DO INCISO V DO ART. 44 E ART. 51).'12071'
72 2/4/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 272 A 297, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 529/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/01/2020).'12071'
71 2/4/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 255 A 271, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'12071'
70 2/4/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 230 A 254, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'12071'
69 12/20/19 CCJ A SELEG, ANEXADA(S) FOLHA(S) 204 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA(S) 205 A 229 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
68 12/19/19 ASSP Retirada: EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa), a pedido do autor.
67 12/18/19 CCJ AO SACP ANEXADA FOLHA Nº 204 COM NOTA TECNICA E FOLHAS Nº 205 A 229 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
66 12/16/19 CCJ RECEBIDO ÀS 16H49 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
65 12/16/19 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
64 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 203, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335'
63 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 201 E 202 , REQUERIMENTO DE DESTAQUE À EMENDA Nº 40 , DE PLENÁRIO. DESTAQUE REJEITADO.'19335'
62 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 13 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 47, 48, 49 E 50. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 198 A 200. '19335'
61 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 12 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 47, 48, 49 E 50. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 195 A 197. '19335'
60 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 11 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 47, 48, 49 E 50. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 192 A 194. '19335'
59 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 10 - CAF (Parecer sobre emenda), relatoria de HERMETO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 47, 48, 49 E 50. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 189 A 191. '19335'
58 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 183 A 188, REFERENTE AS EMENDAS NºS 47 A 50, APRESENTADAS EM 2º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS.
57 12/16/19 ASSP ANEXA FOLHA 182, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 12/12/2019.'19335'
56 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 9 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS NºS 23 A 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, E 45, E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 38. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 180 A 181. '19335'
55 12/16/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 24 A 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, E 45, E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 38. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 177 A 179. '19335'
54 12/16/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 7 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 24 A 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, E 45, E REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 38. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 174 A 176. '19335'
53 12/16/19 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CAF (Parecer sobre emenda), relatoria de HERMETO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS 40, 41, 42, 43, E 45. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 167 A 173. '19335'
52 12/16/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 156 A 166, REFERENTE AS EMENDAS NºS 40 A 45, APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
51 12/12/19 ASSP Protocolo: EMENDA 50 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ROOSEVELT VILELA, EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE e ROBÉRIO NEGREIROS.
50 12/12/19 ASSP Protocolo anulado: EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
49 12/12/19 ASSP Protocolo: EMENDA 49 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JAQUELINE SILVA, DELMASSO, EDUARDO PEDROSA e RAFAEL PRUDENTE.
48 12/12/19 ASSP Protocolo: EMENDA 46 - PLENARIO - 2º Turno (Subemenda), EMENDA 47 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 48 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda de Redação). Autoria de EDUARDO PEDROSA, RAFAEL PRUDENTE, ROBÉRIO NEGREIROS e ROOSEVELT VILELA.
47 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 45 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de IOLANDO ALMEIDA.
46 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 44 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de FABIO FELIX.
45 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 43 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
44 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 42 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de REGINALDO SARDINHA.
43 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 41 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES.
42 12/11/19 ASSP Protocolo: EMENDA 40 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES.
41 12/11/19 CDESCTMAT ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO Nº 155 APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/12/2019.
40 12/11/19 CAF ANEXADA A FL. DE VOTAÇÃO Nº 111 COM O PARECER APROVADO EM 11/12/19, NA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA. À SELEG CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
39 12/11/19 CAF PROTOCOLO: PARECER 5 - CAF (PARECER DO RELATOR)FLS. 84 A 27 DO PARECER PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DE HERMETO.
38 12/11/19 CAF PROTOCOLO: EMENDA 39 - CAF (EMENDA ADITIVA)FLS. 82 E 83. AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA.
37 12/11/19 CAF Retirado: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), a pedido do relator.
36 12/11/19 CAF Retirada: EMENDA 36 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor.
35 12/10/19 CAF PROTOCOLO: EMENDA 38 - CAF (EMENDA ADITIVA)FLS. 80 A 81. AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.
34 12/10/19 CAF PROTOCOLO: EMENDA 36 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA) FLS. 75 E 76, EMENDA 37 - CAF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE ROOSEVELT VILELA.
33 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 26 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 144, EMENDA 27 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS. 145 E 146, EMENDA 28 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 147, EMENDA 29 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 148, EMENDA 30 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 149, EMENDA 31 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 150, EMENDA 32 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 151, EMENDA 33 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) FL. 152, EMENDA 34 - CDESCTMAT (SUBSTITUTIVO) FL. 153, EMENDA 35 - CDESCTMAT (SUBEMENDA) 154. AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA.
32 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR) FLS. 135 À 143, RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.
31 12/10/19 CEOF ANEXO PARECER 03, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA APROVAÇÃO E ADMISSIBILIDADE, RETIRADAS AS EMENDAS NRS 16, 19,, 20, 21 E 22, REJEITADA A EMENDA NR11, APROVADAS AS EMENDAS NRS 1 A 10, 12 A 15, 17 E 18 E 23. PARECER VOTADO E APROVADO NA 14ª RO CEOF, REALIZADA EM 10/12/2019, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
30 12/10/19 CEOF PROPOSIÇÃO APROVADA NA 14ª RO DA CEOF, REALIZADA EM 10/12/2019.
29 12/10/19 CAF Retirada: EMENDA 22 - CAF (Emenda Supressiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 42/2019-GAB DEP. HERMETO.
28 12/10/19 CAF Retirada: EMENDA 21 - CAF (Emenda Supressiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 42/2019-GAB DEP. HERMETO.
27 12/10/19 CAF Retirada: EMENDA 20 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 42/2019-GAB DEP. HERMETO.
26 12/10/19 CAF Retirada: EMENDA 19 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 42/2019-GAB DEP. HERMETO.
25 12/10/19 CAF Retirada: EMENDA 16 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 42/2019-GAB DEP. HERMETO.
24 12/10/19 CEOF Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA.
23 12/10/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR) FOLHAS 68 A 71, RELATORIA DE DANIEL DONIZET. APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ACATADAS AS EMENDAS 1 A 15, 17, 18, REJEITANDO A EMENDA 11 E RETIRADAS AS EMENDAS 16, 19, 20, 21 E 22. APROVADO NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJ CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO NA FOLHA 72
22 12/10/19 CAF ANEXA FLS.33 A 59 DO PARECER 1 - CAF (PELA APROVAÇÃO), FL. 60 DA EMENDA 15 (ADITIVA), FL. 61 A EMENDA 16 (MODIFICATIVA), FL. 62 DA EMENDA 17 (MODIFICATIVA), FL. 63 DA EMENDA 18 (MODIFICATIVA), FL. 64 DA EMENDA 19 (ADITIVA), FL. 65 DA EMENDA 20 (ADITIVA), FL. 66 DA EMENDA 21 (SUPRESSIVA) E FL. 67 DA EMENDA 22 (SUPRESSIVA).
21 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 24 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS. 131 E 132, EMENDA 25 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS. 133 E 134. AUTORIA DE RAFAEL PRUDENTE.
20 12/10/19 CEOF Protocolo: EMENDA 23 - CEOF (Emenda Aditiva). Autoria de JOSÉ GOMES.
19 12/9/19 CAF PROTOCOLO: EMENDA 15 - CAF (EMENDA ADITIVA)FL. 60, EMENDA 16 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA)FL. 61, EMENDA 17 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA)FL. 62, EMENDA 18 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA)FL. 63, EMENDA 19 - CAF (EMENDA ADITIVA)FL. 64, EMENDA 20 - CAF (EMENDA ADITIVA)FL. 65, EMENDA 21 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 66, EMENDA 22 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA)FL. 67. AUTORIA DE HERMETO.
18 12/9/19 CAF PROTOCOLO: PARECER 1 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO, ANEXADAS AS FLS. 33 A 27 DO PARECER RETIRADO POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.
17 12/9/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 14 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 130. AUTORIA DE MARTINS MACHADO.
16 12/4/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 13 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 129. AUTORIA DE VALDELINO BARCELOS.
15 12/4/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 12 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS. 127 E 128. AUTORIA DE REGINALDO SARDINHA.
14 12/4/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 11 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS 125 A 126. AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS.
13 12/3/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 10 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 124. AUTORIA DE HERMETO.
12 12/3/19 CDESCTMAT Retificação do protocolo da EMENDA 7 - CDESCTMAT: Emenda Aditiva.
11 12/3/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 6 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA) FL. 117, EMENDA 7 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA) FLS. 118 E 119, EMENDA 8 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS. 120 E 121, EMENDA 9 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FLS 122 E 123. AUTORIA DE JAQUELINE SILVA.
10 12/3/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 5 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA) FL. 116. AUTORIA DE MARTINS MACHADO.
9 12/3/19 CDESCTMAT Protocolo anulado: EMENDA 4 - CDESCTMAT (Emenda Modificativa). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
8 12/3/19 CDESCTMAT Protocolo anulado: EMENDA 3 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Justificativa: Emenda foi protocolada duas vezes.
7 11/27/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 4 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA) FL. 115. AUTORIA DE DELMASSO.
6 11/27/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 112, EMENDA 2 - CDESCTMAT (EMENDA MODIFICATIVA) FL. 113, EMENDA 3 - CDESCTMAT (EMENDA ADITIVA) FL. 114. AUTORIA DE EDUARDO PEDROSA.
5 10/7/19 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO.
4 10/4/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
3 10/3/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (04/10 A 07/10/2019).
2 10/3/19 SACP À CAF/CDESCTMAT/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 10/2/19 SPL AUTUADO COM 32 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.