Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 679/2015
Ementa:	Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências.
Indexação:	VEICULO AUTOMOTOR, REBOCÁVEL, ADAPTADO, MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS
Leitura:	29/09/15
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivo Intermediário - SPL
Autoria:	BISPO RENATO , AGACIEL MAIA , CELINA LEÃO , CHICO LEITE , CHICO VIGILANTE , PROF. ISRAEL BATISTA , JUAREZÃO , JULIO CÉSAR , LIRA , LUZIA DE PAULA , PROFESSOR REGINALDO VERAS , RAFAEL PRUDENTE , RAIMUNDO RIBEIRO , RICARDO VALE , RODRIGO DELMASSO , TELMA RUFINO , WASNY DE ROURE , WELLINGTON LUIZ
Publicações:	PUBL DCL 28/01/16 n. 18 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 16/03/16 n. 51 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 5 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 10 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 11 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 12 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 13 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 14 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 15 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 16 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - BISPO RENATO) [Aprovada] EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JULIO CÉSAR) [Aprovada] EMENDA 23 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Retirada] EMENDA 24 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Retirada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado] PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5627/2016
Histórico:	37 25/09/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 25/09/2017. 36 22/09/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 19/09/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 34 19/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 105, REFERENTE À MENSAGEM Nº 463/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266' 33 05/09/17 ASSP ANEXA FOLHA 104, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507' 32 01/04/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 31 31/03/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 103, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL. MAT. 16839 30 31/03/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. 29 29/03/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 28 28/03/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO PARCIAL.'13266' 27 28/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 87 A 102, REFERENTE A MENSAGEM Nº 65/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO VETO PARCIAL O REFERIDO PROJETO.'13266' 26 16/03/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 E 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.627/2016, EM 16/3/2016, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 3º, 4º, 7º, 8º, 9º, 10, 15, 23 E 26).'12071' 25 24/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 84, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 056/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 23/2/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/3/2016).'12071' 24 24/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 75, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/1/2016.'12071' 23 12/02/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 67, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 116/12/2015.'13266' 22 14/12/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 14/12/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 52 A 59, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 20 10/12/15 CCJ ANEXADA FOLHA 51 COM NOTAS TAGUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/12/15, COM DESTAQUES ÀS EMENDAS NºS 20 E 21. AS EMENDAS FORAM REJEITADAS. 19 09/12/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 09/12/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 17 09/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 50, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 8/12/2015.'19335' 16 09/12/15 ASSP REQUERIMENTO DE DESTAQUE DAS EMENDAS Nº 20 E 21: EMENDAS REJEITADAS NA SESSÃO DE 08/12/2015. ANEXAS FOLHAS 48 E 49. '19335' 15 09/12/15 ASSP RETIRADA: EMENDA 24 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. 14 09/12/15 ASSP RETIRADA: EMENDA 23 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), RETIRADA A PEDIDO DO AUTOR. 13 08/12/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 23 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 24 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE WASNY DE ROURE, LUZIA DE PAULA E PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXAS FOLHAS 46 E 47. RETIRADAS PELO AUTOR. 12 01/12/15 ASSP ANEXA FOLHA 45, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 24/11/2015. '12507' 11 01/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL,FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATANDO AS EMENDAS Nº 1 A 22, APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2015. ANEXAS FOLHAS 43 E 44. '12507' 10 01/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL,FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATANDO AS EMENDAS Nº 1 A 22, APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2015. ANEXAS FOLHAS 41 E 42. '12507' 9 01/12/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL,FAVORÁVEL À MATÉRIA, ACATANDO AS EMENDAS Nº 1 A 22, APROVADO NA SESSÃO DE 24/11/2015. ANEXAS FOLHAS 39 E 40. '12507' 8 19/11/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 20 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 21 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 22 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR. ANEXAS FOLHAS 36 A 38. 7 19/11/15 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 5 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 6 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 8 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 9 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 10 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 11 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 12 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 13 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 14 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 15 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 16 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 17 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 18 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 19 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. ANEXAS FOLHAS 17 A 35. 6 17/11/15 CDESCTMAT À SECRETARIA LEGISLATIVA A PEDIDO. 5 04/11/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 05/11/2015 A 18/11/2015.EM 05/11/2015. 4 14/10/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 3 14/10/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CDESCTMAT E CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ. ANEXA FOLHA 16.'12071' 2 05/10/15 ASSP DEVOLVIDO AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO CORRELATA/ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO. 12494. 1 01/10/15 SPL AUTUADO COM 15 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.