Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 68/2019
Ementa:	Altera a Lei nº6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Leitura:	2/5/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 01/03/19 n. 48 p. 3 - Redação Final PUBL DODF 08/03/19 n. 45 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 3/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Retirada] EMENDA 2 - CEOF (Emenda Supressiva - MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Retirada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - REGINALDO SARDINHA) [Rejeitada]
Pareceres:	PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6278/2019
Histórico:	40 6/28/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 39 6/20/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. 38 6/19/23 ASSP AO SACP,PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO. ANEXADAS AS FOLHAS 484 E 485 REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DA REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.278/2019 NO DODF, PUBLICADA NO DIA 27/09/2019.'70669' 37 6/16/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 36 6/7/23 ASSP AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 35 9/30/19 SPL À SELEG, CONFORME CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº 265/2019, ANEXADO COMO FL. 483. 34 3/25/19 SPL ARQUIVO PERMANENTE. CAIXA: SACP. MAÇO: 20/03/2019 33 3/22/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 3/20/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 31 3/20/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 359 A 482, REFERENTE A MENSAGEM Nº 55/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/03/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.13266 30 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 328 A 358, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.278/2019, EM 8/3/2019, NO DODF.'12071' 29 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 267 A 327, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 1º/3/2019.'12071' 28 3/8/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 205 A 266, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 153/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 28/2/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/3/2019).'12071' 27 3/8/19 ASSP ANEXA FOLHA 204, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/2/2019.'12071' 26 2/22/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 2/22/19 CEOF ANEXADA REDAÇÃO FINAL E ANEXOS ÀS FLS. 143 A 203. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 2/21/19 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 23 2/21/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 22 2/21/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 141 E 142, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 20/2/2019, TENDO SUA REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 146/2019.'12071' 21 2/21/19 ASSP ANEXA FOLHA 140, NOTA TAQUIGRÁFICA ONDE O DEPUTADO FÁBIO FELIX COMUNICA A RETIRADA DE DESTAQUE À EMENDA Nº 3.'12071' 20 2/21/19 ASSP ANEXA FOLHA 139, NOTA TAQUIGRÁFICA ONDE O PRESIDENTE DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, DETERMINA REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO SOMENTE NA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS.'12071' 19 2/20/19 SACP À SELEG, A PEDIDO. 18 2/20/19 CEOF ANEXADO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO, NA FORMA DA SUA REDAÇÃO ORIGINAL, E PELA INADMISSIBILIDADE E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 03 E 04 APRESENTADAS EM PLENÁRIO, ÀS FLS. 136 E 137. PARECER VOTADO E APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20/02/2019 (EM CONTINUAÇÃO DA REUNIÃO INICIADA EM 19/02/2019), COM 03 VOTOS FAVORÁVEIS, 01 ABSTENÇÃO E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 138. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 17 2/20/19 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 16 2/20/19 CEOF RETIRADA: EMENDA 2 - CEOF (EMENDA SUPRESSIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME PARECER 02-CEOF. 15 2/20/19 CEOF RETIRADA: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA), A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME PARECER 02-CEOF. 14 2/19/19 ASSP À CEOF PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO. '12507' 13 2/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 135, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DA EMENDA Nº 3, APRESENTADO PELO DEPUTADO FÁBIO FÉLIX. '12507' 12 2/19/19 ASSP ANEXA FOLHA 134, PROTOCOLO: EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), AUTORIA DO DEPUTADO REGINALDO SARDINHA.'12071' 11 2/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 132 E 133, PROTOCOLO: EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA ADITIVA), AUTORIA DO DEPUTADO FABIO FELIX.'12071' 10 2/19/19 SACP À SELEG, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 32/2019, ANEXADO COMO FL(S). 131. 9 2/19/19 CCJ PROTOCOLO ANULADO: PARECER 1 - CCJ (PARECER DO RELATOR). 8 2/19/19 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO Nº 034/DIL/DAC/SACP, DE 19/02/2019. 7 2/19/19 CCJ Protocolo: PARECER 1 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. 6 2/12/19 CEOF Retificação do protocolo da EMENDA 2 - CEOF: Emenda Supressiva. 5 2/12/19 CEOF RETIRADO DA PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 12/02/2019. 4 2/11/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 2 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE MARTINS MACHADO, DELMASSO, TELMA RUFINO E VALDELINO BARCELOS, ÀS FLS. 130. 3 2/11/19 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO, ÀS FLS. 128 E 129. 2 2/8/19 SACP À CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 127 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.