Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 680/2011
Ementa:	ALTERA O QUANTITATIVO DE COTAS DA PARCELA PECUNIÁRIA INSTITUÍDA PELO ART. 1º DA LEI Nº 2.770, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 2.998, DE 03 DE JULHO DE 2002, PELO ART. Nº 3º DA LEI Nº 4.203, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006 E PELA LEI Nº 4.434, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009.
Indexação:	FUNASA
Leitura:	12/8/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 21/12/11 n. 230 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 30/12/11 n. 250 p. 4 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 352/2011 pag: 1 MSG-GOV 384/2011 pag: 29
Norma gerada:	LEI 4736/2011
Histórico:	23 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015. 22 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 16/02/2012. 21 2/14/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 20 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 19 2/8/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 33, REFERENTE A MENSAGEM Nº 384/2011-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/12/2011. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071' 18 2/3/12 ASSP ANEXA FOLHA 28, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.736/2011, EM 30/12/2011, NO DODF.'12071' 17 1/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 341/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 28/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 18/1/2012).'12079' 16 12/22/11 ASSP ANEXA FOLHA 24, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2011.'12071' 15 12/22/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 13/12/2011.'12071' 14 12/16/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 12/15/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20 E 21, COM REDAÇÃO FINAL. 12 12/15/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 11 12/15/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 10 12/15/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 13/12/2011.'12071' 9 12/15/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 17, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ, APROVADO EM 13/12/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 8 12/15/11 CCJ À ASSP, ANEXADAS FLS. DE Nº 10 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 13.12.11, ANEXADA FOLHA Nº 13. 7 12/13/11 SACP À CAS, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 6 12/15/11 CEOF AO SACP,PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM FLS N°06 A 08 E FOLHA DE VOTAÇÃO N°09, APROVADA NA 22°REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13/12/2011. 5 12/13/11 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). JOE VALLE. 4 12/13/11 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (12/12/2011 A 13/12/2011). 3 12/12/11 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 2 12/12/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF, CAS E CCJ, OBSERVADO O REGIME DE URGÊNCIA.12H15M.M10694. 1 12/9/11 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.