Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 687/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que 'dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos e dá outras providências'.
Leitura:	10/3/19
Situação:	Sancionado
Localização:	SGDA
Autoria:	LEANDRO GRASS
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 21 - Redação Final
Apensamentos:	PL 799/2019 em 03/12/19
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada] EMENDA 2 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 3 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada] EMENDA 4 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6484/2020
Histórico:	32 7/6/23 SGDA ENVIADO AO SGDA 31 6/4/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO. 30 6/2/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071' 29 6/2/20 ASSP MENSAGEM Nº 303/2020-GP, DE 2/6/2020, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 27/5/2020.'12071' 28 5/28/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL EM 27/5/2020, MANTIDO.'12071' 27 3/23/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 26 3/23/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 25 3/13/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 24 3/13/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL 23 3/12/20 ASSP (ADENDO)ANEXAS FOLHAS 46 A 55, REFERENTE A MENSAGEM Nº 26/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE REFERIDO PROJETO.'13266' 22 3/12/20 ASSP PROJETO DE LEI Nº 799/2019 APENSADO A ESTA PROPOSIÇÃO)SEI Nº 00001-00009988/2020-04) 21 3/11/20 ASSP ANEXADA FOLHA 56 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00009991/2020-10. (PROJETO DE LEI Nº 799/2019 APENSADO A ESTA PROPOSIÇÃO). AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS. 20 1/30/20 ASSP ANEXA FOLHA 45, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.484/2020, EM 16/1/2020, NO DODF.(AO TEOR DA ALÍNEA 'B' DO INCISO I, § 7º DO INCISO V, INCISO VI, § 2º DO INCISO VII E § 7º DO INCISO VIII, TODOS DO ARTIGO 1º).'12071' 19 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 43 E 44, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 18 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 39 A 42, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 534/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266' 17 1/9/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2019.'13266' 16 12/20/19 CCJ A SELEG, ANEXADAS FOLHAS 31 A 34, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 15 12/19/19 CCJ RECEBIDO ÀS 17:50 PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 14 12/19/19 ASSP À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335 13 12/19/19 ASSP DEVIDA À TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS, FORAM PROTOCOLADAS DUAS EMENDAS Nº 1, SENDO SUBSTITUTIVO Nº 1, ANEXADO AO PL 687/2019, E EMENDA ADITIVA Nº 1, ANEXADA AO PL 799/2019. AMBAS APROVADAS. '19335' 12 12/19/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 E 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO NO DIA 12/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.245/2019. '19335' 11 12/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1 A 4. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 24 A 28. '19335' 10 12/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1 A 4. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. '19335' 9 12/19/19 ASSP Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de JÚLIA LUCY. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1, ACATANDO AS EMENDAS NºS 1 A 4. APROVADO NA SESSÃO DE 12/12/2019. ANEXAS FOLHAS 18 A 20. '19335' 8 12/12/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 2 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 3 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA), EMENDA 4 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBEMENDA). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE, ARLETE SAMPAIO E FABIO FELIX. ANEXAS FOLHAS 15 A 17. 7 12/3/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE LEANDRO GRASS E PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXAS FOLHAS 09 A 14. 6 12/3/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO PL Nº 799/19 E O REGIME DE URGÊNCIA. 5 12/3/19 SACP ANEXADA(S) FL(S). 8, REFERENTE(S) A CÓPIA DA PORTARIA-GMD 365/19, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, DETERMINANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 799/19, PUBL. NO DCL DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019. 4 12/3/19 CDESCTMAT AO SACP, CONFORME SOLICITAÇÃO DO MEMO Nº 81/2019. 3 10/23/19 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA JÚLIA LUCY ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 24/10/2019 A 06/11/2019. 2 10/4/19 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 10/3/19 SPL AUTUADO COM 07 FOLHAS, CONTENDO VERSO NAS FOLHAS 5 E 6. COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.