Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 689/2019
Ementa:	Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais no âmbito do Distrito Federal.
Indexação:	PESSOA JURÍDICA, SEM FINS LUCRATIVOS, EDUCAÇÃO, PESQUISA CIENTIFICA, MEIO AMBIENTE, CULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leitura:	10/8/19
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 20/12/19 n. 266 p. 23 - Redação Final PUBL DODF 27/12/19 n. 246 p. 12 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 258/2019 pag: 1
Emendas:	EMENDA 1 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 2 - CESC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 3 - CESC (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 4 - CESC (Emenda Aditiva - LEANDRO GRASS) [Rejeitada] EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Retirada] EMENDA 6 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FÁBIO FÉLIX, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada] EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - HERMETO) [Retirada] EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo - RAFAEL PRUDENTE, HERMETO, IOLANDO, REGINALDO SARDINHA, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada] EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda - ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, CLAUDIO ABRANTES, FÁBIO FÉLIX, LEANDRO GRASS, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado] PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 6457/2019
Histórico:	44 7/6/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 43 10/21/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL. 42 2/19/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 41 2/19/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 73 A 82, REFERENTE A MENSAGEM Nº 406/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 40 2/3/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 E 72, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.457/2019, EM 27/12/2019, NO DODF.'13266' 39 1/7/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 70, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2019.'13266' 38 1/7/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 67, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 530/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 20/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/01/2020).'13266' 37 1/7/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 62, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 10/12/2019.'13266' 36 12/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 35 12/19/19 CCJ AO SACP ANEXADAS FOLHAS Nº 53 A 57 CONTENDO REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ 34 12/18/19 CCJ RECEBIDO ÀS 15H36 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 33 12/18/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 32 12/13/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 31 12/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 E 52, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.232/2019. '19335' 30 12/13/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 8, E ACATAMENTO DA SUBEMENDA Nº 9. APROVADO NA SESSÃO DE 10/12/2019. ANEXAS FOLHAS 48 A 50. '19335' 29 12/13/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 8, E DA SUBEMENDA Nº 9. APROVADO NA SESSÃO DE 10/12/2019. ANEXAS FOLHAS 45 A 47. '19335' 28 12/13/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 8, E DA SUBEMENDA Nº 9. APROVADO NA SESSÃO DE 10/12/2019. ANEXAS FOLHAS 42 A 44. '19335' 27 12/13/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 41, REFERENTE AS EMENDAS NºS 8 E 9, APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. 26 12/11/19 CDESCTMAT ANEXADA A FL. 31 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 10/12/2019 PELA CDESCTMAT. 25 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 9 - PLENARIO - 1º Turno (Subemenda). Autoria de ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, CLÁUDIO ABRANTES, FABIO FELIX, LEANDRO GRASS e PROFESSOR REGINALDO VERAS. 24 12/10/19 ASSP Protocolo: EMENDA 8 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo). Autoria de RAFAEL PRUDENTE, HERMETO, IOLANDO ALMEIDA, REGINALDO SARDINHA e ROOSEVELT VILELA. 23 12/10/19 ASSP Retirada: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º Turno (Substitutivo), a pedido do autor, conforme RQ #####. 22 12/10/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 7 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE HERMETO. ANEXAS FOLHAS 25 E 26. 21 12/10/19 CDESCTMAT PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR) FLS. DE 27 À 30, RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA. 20 12/4/19 ASSP Retirada: EMENDA 5 - CESC (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme RQ #####. 19 12/4/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 6 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO, CHICO VIGILANTE, FABIO FELIX E PROFESSOR REGINALDO VERAS. ANEXAS FOLHAS 23 E 24 18 12/3/19 SACP À SELEG, CONFORME SOLICITADO, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 17 12/3/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 5 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ARLETE SAMPAIO. FOLHAS 21 E 22. AO SACP, CONFORME SOLICITADO. 16 11/18/19 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 2 - CESC (EMENDA MODIFICATIVA), EMENDA 3 - CESC (EMENDA ADITIVA), EMENDA 4 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE LEANDRO GRASS. ACRESCENTADAS FOLHAS 17 À 20. 15 10/22/19 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 14 10/22/19 ASSP ANEXA FOLHA 16. AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071' 13 10/22/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15 (A FOLHA 15 CONTÉM VERSO), OFÍCIO Nº 147/2019-CEALEGIS/GDF, DE 18/10/2019, SOLICITANDO QUE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ENCAMINHADA ANTERIORMENTE SEJA SUBSTITUÍDA PELA DE Nº 89/2019-CACI/GAB. DEFERIDO.'12071' 12 10/21/19 CESC SOLICITADO PELA SELEG. 11 10/14/19 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. 10 10/14/19 ASSP ANEXA FOLHA 13. AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.'12071' 9 10/14/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12 (A FOLHA 12 CONTÉM VERSO), MEMO. Nº 11/2019-CEALEGIS/GDF, DE 10/10/2019, SOLICITANDO QUE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ENCAMINHADA ANTERIORMENTE SEJA SUBSTITUÍDA PELA DE Nº 81/2019-CACI/GAB. DEFERIDO.'12071' 8 10/11/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA Nº10 COM O MEMO Nº284/2019/SELEG 7 10/11/19 CESC AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO, CONFORME MEMORANDO N° 544/DIL/DAC/SACP 6 10/11/19 SACP PROPOSIÇÃO SOLICITADA À CESC PARA REDISTRIBUIÇÃO. 5 10/11/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) REGINALDO SARDINHA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF. 4 10/10/19 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATOR O DEPUTADO EDUARDO PEDROSA EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 90, INCISO I, ART. 162, §1º INC. VI. PRAZO: (11/10 A 14/10/2019).EM 10/10/2019. 3 10/10/19 CESC DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CESC, DESIGNO O DEP. JORGE VIANNA NO DIA 09/10/2019 PARA RELATAR A MATÉRIA. 2 10/9/19 SACP À CESC, CDESCTMAT E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 10/9/19 SPL AUTUADO COM 09 FOLHAS, CONTENDO VERSO NA FOLHA 08. COMISSÕES: CESC,CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.