Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 69/2019
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal e a criação da Secretária de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.
Leitura: 2/5/19
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 30/04/19 n. 87 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 17/05/19 n. 92 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 31/2019 pag: 1
RQ 210/2019 pag: 17
Emendas: EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Modificativa - JÚLIA LUCY) [Retirada]
EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa - RODRIGO DELMASSO) [Retirada]
EMENDA 5 - CFGTC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 6 - CFGTC (Emenda Modificativa) [Protocolo anulado]
EMENDA 7 - CFGTC (Emenda Modificativa - LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, CLAUDIO ABRANTES, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
EMENDA 8 - CFGTC (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada]
EMENDA 9 - CFGTC (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 10 - CFGTC (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Aprovada]
EMENDA 11 - CFGTC (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Rejeitada]
EMENDA 12 - CFGTC (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Retirada]
EMENDA 13 - CFGTC (Emenda Aditiva - DANIEL DONIZET) [Rejeitada]
EMENDA 14 - CFGTC (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 15 - CFGTC (Emenda Modificativa - MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Retirada]
EMENDA 16 - CFGTC (Emenda Supressiva - MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - JOÃO CARDOSO) [Aprovada]
EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO) [Aprovada]
EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa - ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - ARLETE SAMPAIO, FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva - FÁBIO FÉLIX) [Retirada]
EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva - FÁBIO FÉLIX) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 2 - CAS (Parecer sobre emenda - MARTINS MACHADO) [Aprovado]
PARECER 3 - CAF (Parecer do relator - HERMETO) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 5 - CFGTC (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6302/2019

 

Histórico:
63 6/6/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
62 5/27/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/05/2019.
61 5/27/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
60 5/23/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
59 5/23/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 85 A 93, REFERENTE A MENSAGEM Nº 111/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 17/05/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.13266
58 5/20/19 ASSP ANEXA FOLHA 84, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.302/2019, EM 17/5/2019, NO DODF.'12071'
57 4/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 80 A 83, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 30/4/2019.'12071'
56 4/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 75 A 79, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 229/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 29/4/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 21/5/2019).'12071'
55 4/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 71 A 74, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/4/2019.'12071'
54 4/29/19 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Aditiva.
53 4/29/19 ASSP Retificação do protocolo da EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno: Emenda Modificativa.
52 4/26/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
51 4/26/19 CCJ AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 67 A 70, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
50 4/26/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
49 4/25/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
48 4/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 65 E 66, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 24/04/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 422/2019. '19335'
47 4/25/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DAS EMENDAS 7, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20 E 22, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 13. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 12, 15 E 21. APROVADO NA SESSÃO DE 24/04/2019. ANEXAS FOLHAS 61 A 64. '19335'
46 4/25/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CFGTC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 7, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20 E 22, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 13. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 12, 15 E 21. APROVADO NA SESSÃO DE 24/04/2019. ANEXAS FOLHAS 58 A 60. '19335'
45 4/25/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE TELMA RUFINO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 7, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20 E 22, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 13. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 12, 15 E 21. APROVADO NA SESSÃO DE 24/04/2019. ANEXAS FOLHAS 56 E 57. '19335'
44 4/25/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CAF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE HERMETO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 7, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20 E 22, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 13. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 12, 15 E 21. APROVADO NA SESSÃO DE 24/04/2019. ANEXAS FOLHAS 53 A 55. '19335'
43 4/25/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AS EMENDAS 7, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 19, 20 E 22, E REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 13. FORAM RETIRADAS AS EMENDAS DE 1 A 6, 12, 15 E 21. APROVADO NA SESSÃO DE 24/04/2019. ANEXAS FOLHAS 51 E 52. '19335'
42 4/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 44 A 50, REFERENTE AS 6 EMENDAS DE 1º TURNO APRESENTADAS EM PLENÁRIO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. '19335'
41 4/24/19 ASSP Retirada: EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva), A pedido do autor.
40 4/24/19 ASSP Retirada: EMENDA 15 - CFGTC (Emenda Modificativa), A pedido do autor.
39 4/24/19 ASSP Retirada: EMENDA 12 - CFGTC (Emenda Aditiva), A pedido do autor.
38 4/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 22 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva). Autoria de FABIO FELIX.
37 4/24/19 ASSP Retirada: EMENDA 1 - CFGTC (Emenda Modificativa), A pedido do autor.
36 4/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 21 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Supressiva). Autoria de FABIO FELIX.
35 4/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 19 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Aditiva), EMENDA 20 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO e FABIO FELIX.
34 4/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 18 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de ARLETE SAMPAIO.
33 4/24/19 ASSP Protocolo: EMENDA 17 - PLENARIO - 1º Turno (Emenda Modificativa). Autoria de JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
32 4/24/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 14 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA)(FOLHA 41), EMENDA 15 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA)(FOLHA 42), EMENDA 16 - CFGTC (EMENDA SUPRESSIVA)(FOLHA 43). AUTORIA DE MARTINS MACHADO, DELMASSO, TELMA RUFINO E VALDELINO BARCELOS.
31 4/24/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 104/2019, DE 24/4/2019, PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.'12071'
30 4/23/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 13 - CFGTC (EMENDA ADITIVA)(FOLHA 40). AUTORIA DE DANIEL DONIZET.
29 4/23/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 11 - CFGTC (EMENDA ADITIVA)(FOLHAS 36 E 37), EMENDA 12 - CFGTC (EMENDA ADITIVA) (38 E 39). AUTORIA DE FABIO FELIX.
28 4/23/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 9 - CFGTC (EMENDA ADITIVA) (FOLHA 34), EMENDA 10 - CFGTC (EMENDA ADITIVA)(FOLHA 35). AUTORIA DE DANIEL DONIZET.
27 4/23/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 8 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.(FOLHAS 32 E 33)
26 4/23/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 7 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE LEANDRO GRASS, ARLETE SAMPAIO, CLÁUDIO ABRANTES E FABIO FELIX. (FOLHAS 30 E 31)
25 4/23/19 CFGTC RECEBIDO MEMORANDO Nº 208/DIL/DAC/SACP, DE 23/04/2019 - DOC006542019, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO IMEDIATO DA PROPOSIÇÃO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO PELO GABINETE DO RELATOR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS.
24 4/23/19 CAF Retirada: EMENDA 4 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 104/2019 - GVP.
23 4/23/19 CAF Retirada: EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 104/2019 - GVP.
22 4/23/19 CAF Retirada: EMENDA 2 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 104/2019 - GVP.
21 4/23/19 CAF INFORMO QUE O ORIGINAL DO PL 69/2019 NÃO ESTÁ NA CAF.
20 4/10/19 CAS A CFGTC. ANEXADO FOLHA. Nº29 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº01-CAS. APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2019.
19 4/5/19 CFGTC Protocolo anulado: EMENDA 6 - CFGTC (Emenda Modificativa). Justificativa: erro na numeração da emenda
18 4/5/19 CFGTC Protocolo anulado: EMENDA 5 - CFGTC (Emenda Modificativa). Justificativa: erro na numeração da emenda.
17 4/5/19 CFGTC Protocolo: EMENDA 5 - CFGTC (Emenda Modificativa), EMENDA 6 - CFGTC (Emenda Modificativa). Autoria de JÚLIA LUCY.
16 3/29/19 CAF ANEXADAS AS FL. 21 DA EMENDA 2 - CAF (EMENDA ADITIVA), FL. 22 DA EMENDA 3 - CAF (EMENDA ADITIVA), E FL. 23 DA EMENDA 4 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE DELMASSO.
15 3/27/19 CFGTC AO GABINETE DO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS, PARA RELATAR A MATÉRIA. INCLUÍDA FL. 20.
14 3/27/19 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. HERMETO.
13 3/26/19 SACP À CFGTC/CAF/CAS/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
12 3/25/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, COM REDISTRIBUIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ,EM REGIME DE URGÊNCIA(ART.73 DA LODF), EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CFGTC(ART.69-C, II, 'D' E 'E),CAF(ART.68, I, 'C' E 'H') E CAS (ART.64, § 1º, II) E EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF (ART. 64, § 1º, II)E,EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE CCJ (ART.63, I)'13266'
11 3/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18. REQUERIMENTO Nº 210/2019, QUE REQUER A REDISTRIBUIÇÃO DO PROJETO. DEFERIDO.'19335'
10 3/19/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO MARTINS MACHADO. PARECER PELA APROVAÇÃO . ANEXADO COMO FOLHAS Nº24 A 28. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
9 3/18/19 SACP ANEXADA FL.16, REF. AO MEMO/SELEG 50/2019, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
8 3/18/19 CFGTC ENCAMINHADO AO SACP NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO.
7 3/14/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 50/2019, DE 14/3/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO.'12071'
6 2/28/19 CFGTC DESIGNADO POR SORTEIO REALIZADO EM 27/02/2019 PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. ROBÉRIO NEGREIROS.ENCAMINADO AO GABINETE DO DEPUTADO NESTA DATA. FL.15.
5 2/27/19 CFGTC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CFGTC (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE JÚLIA LUCY.FL.13-14.
4 2/11/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROOSEVELT VILELA, EM REGIME DE URGÊNCIA. CONF. ART. 162 § 1º, INCISO VI, DO RICLDF.
3 2/8/19 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. MARTINS MACHADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME ARTIGOS: ART. 90 INCISO I E ART. 162 § 1º, INCISO VI. (DE 11/02/19 A 12/02/19).
2 2/8/19 SACP À CFGTC/CAS/CEOF E CCJ, PARA EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 2/7/19 SPL AUTUADO COM 12 FOLHA(S). ENCAMINHADO PELA MENSAGEM N°31/2019 NA FOLHA 01. COMISSÕES: CFGTC, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.