Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 693/2011
Ementa:	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DAS ESPECIALIDADES DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL,DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE,DA CARREIRA ASSITÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	LEI 3.320,JORNADA DE 20 HORAS
Leitura:	14/12/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 02/01/12 n. 1 p. 24 - Redação Final PUBL DODF 29/01/12 n. 21 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 366/2011 pag: 1 MSG-GOV 7/2012 pag: 24
Norma gerada:	LEI 4747/2012
Histórico:	22 11/09/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015. 21 13/03/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 13/03/2012. 20 28/02/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 19 17/02/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 18 17/02/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 07/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/01/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079' 17 01/02/12 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.747/2012, EM 29/1/2012, NO DODF.'12071' 16 18/01/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 335/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/2/2012).'12079' 15 18/01/12 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/1/2012. '12079' 14 18/01/12 ASSP ANEXA FOLHA 19,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079' 13 21/12/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 12 21/12/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA 18 COM REDAÇÃO FINAL. 11 19/12/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 19/12/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL. 9 19/12/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 8 19/12/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079' 7 19/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 15/12/2011. '12079' 6 19/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CCJ PELA ADMISSIBILIDADE, RELATOR WELLINGTON LUIZ. APROVADO NA SESSÃO DE 15/12/2011.'12079' 5 19/12/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8 A 11, PARECER DA CAS FAVORÁVEL AO PROJETO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ. APROVADO NA SESSÃO DE 15/12/2011.'12079' 4 15/12/11 CEOF À ASSP - ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ÀS FLS. 4 A 6, FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/12/2011 ÀS FLS. 7. 3 15/12/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA PROVIDÊNCIAS. 2 15/12/11 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 15/12/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.