Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 693/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DAS ESPECIALIDADES DE TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL,DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE,DA CARREIRA ASSITÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: LEI 3.320,JORNADA DE 20 HORAS
Leitura: 12/14/11
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DCL 02/01/12 n. 1 p. 24 - Redação Final
PUBL DODF 29/01/12 n. 21 p. 3 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 366/2011 pag: 1
MSG-GOV 7/2012 pag: 24
Norma gerada: LEI 4747/2012

 

Histórico:
22 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015.
21 3/13/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, EM 13/03/2012.
20 2/28/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
19 2/17/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
18 2/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 07/2012-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 29/01/2012. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12079'
17 2/1/12 ASSP ANEXA FOLHA 23, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.747/2012, EM 29/1/2012, NO DODF.'12071'
16 1/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 335/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 13/1/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 2/2/2012).'12079'
15 1/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/1/2012. '12079'
14 1/18/12 ASSP ANEXA FOLHA 19,REDAÇAO FINAL APROVADA NA SESSAO DE 15/12/2011. '12079'
13 12/21/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 12/21/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17 COM NOTA TÉCNICA E FOLHA 18 COM REDAÇÃO FINAL.
11 12/19/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 12/19/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL.
9 12/19/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8 12/19/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12079'
7 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 15/12/2011. '12079'
6 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, PARECER ORAL DA CCJ PELA ADMISSIBILIDADE, RELATOR WELLINGTON LUIZ. APROVADO NA SESSÃO DE 15/12/2011.'12079'
5 12/19/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 8 A 11, PARECER DA CAS FAVORÁVEL AO PROJETO, RELATORA DEPUTADA LILIANE RORIZ. APROVADO NA SESSÃO DE 15/12/2011.'12079'
4 12/15/11 CEOF À ASSP - ANEXADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ÀS FLS. 4 A 6, FOLHA DE VOTAÇÃO APROVADA NA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/12/2011 ÀS FLS. 7.
3 12/15/11 CEOF A ASSESSORIA DE PLENÁRIO PARA PROVIDÊNCIAS.
2 12/15/11 SACP À CEOF/CAS/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF.
1 12/15/11 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.