| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 694/1992
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Ementa: |
INSTITUI JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
PESSOAL, CARGA HORÁRIA, CARREIRA ATIVIDADES RODOVIÁRIAS, CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO, CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DETRAN, GRATIFICAÇÃO PRODUTIVIDADE RODOVIÁRIA - DETRAN. |
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Leitura: |
12/8/92 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 17/12/92 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 295/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 384/1992
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Histórico: |
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2/9/93 |
SPL |
SANCIONADO. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. LEI Nº 348\92 DE 16-12-92. PUBLICADO NO DODF DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992. ANO XVII Nº256. BRASÍLIA 16 DE DEZEMBRO DE 1992. ARQUIVADO. |
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2/9/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO AONTERIOR. |
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2/8/93 |
ASSP |
ANEXO AS FLS. 23 A 27 REF. A MENSAGEM Nº -GAG , ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 16.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. |
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2/5/93 |
ASSP |
ANEXO A FL. 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 10. 12.92. ANEXO A FL. 22 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 384/92 EM 17.12.92. |
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12/10/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 09.12.92 ANEXO ÀS FLS. 16 E 17 REDAÇÃO FINAL APROVADA 09.12.92 E FLS. 18 A 20, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº 806/92, PARA SANÇÃO EM 10.12.92. |
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12/10/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 05 A 07 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CARLOS ALBERTO, APROVADO 09.12.92. ANEXO ÀS FLS. 08 A 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WASNY DE ROURE, APROVADO 09.12.92. ANEXO ÀS FLS. 11 A 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO AGNELO QUEIROZ, APROVADO EM 09.12.92 |
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12/9/92 |
SPL |
LEITURA EM 08.12.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. A(O) ASSESSORIA DE PLENÁRIO, CONFORME DETERMINA O DESPACHO À INICIAL, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. |
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12/9/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 04 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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