Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 695/2011
Ementa:	ALTERA O CRITÉRIO DE ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL-PCCR/CLDF,INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.342,DE 2009,EFETUANDO O REALINHAMENRO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS.
Leitura:	12/15/11
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Mesa Diretora
Publicações:	PUBL DCL 19/12/11 n. 228 p. 8 - Redação Final REPU DCL 20/12/11 n. 229 p. 25 - Redação Final PUBL DODF 20/12/11 n. 242 p. 18 - Sanção
Peças Anexas:	PL 396/2011 pag: 32
Norma gerada:	LEI 4703/2011
Histórico:	18 9/11/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 11/09/2015. 17 2/16/12 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 16/02/2012. 16 2/14/12 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 2/13/12 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079' 14 2/8/12 ASSP ANEXAS FLS. 32 A 36, MSG 396/11-GAG DE 29/12/11, QUE SANCIONA O PROJETO, E LEI Nº 4.703 DE 19/12/11, PUBLICADA NO DODF Nº 242 DE 20/12/11. 13171 13 12/21/11 ASSP ANEXA FOLHA 31, REDAÇÃO FINAL REPUBLICADA NO DCL/DF DE 20/12/2011.'12071' 12 12/21/11 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.703/2011, EM 20/12/2011, NO DODF.'12071' 11 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 29, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 312/2011-GP, PARA SANÇÃO EM 19/12/2011. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/1/2012).'12071' 10 12/21/11 ASSP ANEXA FOLHA 26, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 19/12/2011.'12071' 9 12/21/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071' 8 12/16/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 12/16/11 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL. 6 12/16/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 5 12/16/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' 4 12/16/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 15/12/2011.'12071' 3 12/16/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 20, PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, APROVADO EM 15/12/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 2 12/16/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 A 17, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ, APROVADO EM 15/12/2011, FAVORÁVEL À MATÉRIA.'12071' 1 12/16/11 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.