Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 698/2003
Ementa:	CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA E AS SUBADMINISTRAÇÕES REGIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:	SETOR DE INDÚSTRIAS E ABASTECIMENTO, RA XXIV (SIA). SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ITAPOÃ VINCULADA À REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII E A SUBADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ARAPOANGA VINCULADA Á REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI.
Leitura:	8/27/03
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 09/01/04 n. 5 p. 6 - Redação Final PUBL DODF 19/01/04 n. 12 p. 3 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 28/2004 pag: 70
Autógrafo:	Autógrafo
Norma gerada:	LEI 3288/2004
Histórico:	38 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007. 37 3/29/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP EM 22/03/2004. 36 3/22/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 35 3/22/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 34 3/19/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 70 A 74, REFERENTE A MENSAGEM Nº 028/2003-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 19/01/2004. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. 33 1/19/04 ASSP ANEXA FOLHA 69, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3288/2004, EM 19/01/2004, NO DODF. 32 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 67 E 68, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/01/2004. 31 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 66, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 015/2004-GP, PARA SANÇÃO EM 09/01/2004 (PRAZO PARA SANÇÃO: 30/01/2004). 30 1/14/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 E 63, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 11/12/2003. 29 1/14/04 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 12/30/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 61, COM REDAÇÃO FINAL. 27 11/12/03 CEOF ANEXADAS FLS. NºS. 45 A 48, COM O PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL Á MATÉRIA,NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ, REJEITADO SUBSTITUTIVO E AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DE PLENÁRIO, APROVADO PELA CEOF, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11/11/2003. Á ASSP. 26 11/11/03 CEOF RECEBIDO DO GAB. DO RELATOR. PRONTO PARA PAUTA. 25 11/10/03 CEOF AVOCA A RELATORIA O SR. DEP. ODILON AIRES. 24 11/10/03 CEOF AO GAB. DEP. ODILON AIRES, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 11/10/03 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, OBSERVANDO-SE O ART. 150, § ÚNICO - RI/CLDF. 22 11/10/03 CAF AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 40 A 43, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA,NA FORMA DA EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ E REJEITADO O SUBSTITUTIVO DA CEOF E AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS DE PLENÁRIO E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº44 APROVADO PELA CAF NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/11/03. 21 11/7/03 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO PASSOS PODENDO PROFERIR PARECER EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTISSIMO. 20 11/6/03 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, OBSERVANDO-SE: 1) O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CEOF (FLS. 11 À 15); 2) A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELA CCJ (FLS. 24 À 29); 3) AS EMENDAS Nº 01 E 02 DE PLENÁRIO (FLS. 35 E 37); 4) O ART. 150, § ÚNICO - RI/CLDF. 19 11/6/03 CEOF AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 18 11/6/03 CEOF RECEBIDO DO GAB. DA DEP. ELIANA PEDROSA. 17 11/3/03 CEOF AO GAB. DA RELATORA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 16 10/31/03 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS 01 E 02 DE PLENÁRIO(FLS. 35 E 37), ASSIM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ(FLS.24). 15 10/30/03 ASSP DANDO CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO: À CAF, CEOF E CCJ PARA EMITIR PARECER E À CAS PARA ANÁLISE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO. 14 10/30/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A 02 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ EDMAR. 13 10/30/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 20 A 34, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE COM EMENDA APRESENTADA, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 15/09/03. 12 10/30/03 SACP ANEXADA FL. 16, REF. AO MEMORANDO/ASSP 169/03, SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO P/ INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA; ANEXADA FL. 17, REF. AO MEMORANDO/ASSP 171/03, SOLICITANDO ESTA PROPOSIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO OU RETIRADA DE TRAMITAÇÃO; ANEXADAS FLS. 18 E 19, REF. AO MEMORANDO/ASSP 175/03, EM QUE PEDE ANEXAÇÃO DE MENSAGEM DO EXECUTIVO, SOLICITANDO RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À CCJ, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 11 10/30/03 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 10 9/10/03 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 9 9/5/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). RÔNEY NEMER 8 9/4/03 SACP AO(A) CEOF, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ART.90,I E ART.162,§1º,VI. 7 9/3/03 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 10, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. APROVADO PELA CAS NA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 03/9/03. 6 9/2/03 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SR(A). DEP(A). ELIANA PEDROSA. 5 9/2/03 CAS PRONTO PARA PAUTA 4 9/2/03 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) FÁBIO BARCELLOS EM 02/09/03, COM PARECER. 3 9/1/03 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). FÁBIO BARCELLOS. 2 8/28/03 SACP À CAS, CEOF E CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 8/28/03 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S).COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.