Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 704/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.474.507,00 (DOIS MIHÕES, QUATROCENTROS E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99. GAMA, COMPRA, EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA. TAGUATINGA, DESPESAS, ÁGUA, ENERGIA, TELEFONE. SOBRADINHO, QUADRA, ESPORTES. PARANOÁ, PATRULHA MOTOMECANIZADA. DER, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. CEILÂNDIA. SECRETARIA DE OBRAS, DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DE ARTICULAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO.
Leitura: 26/08/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Peças Anexas: MSG-GOV 322/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2442/1999

 

Histórico:
13 22/02/00 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 01/03/2000. FUNC. MATR. 13.266-40.
12 22/02/00 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 153/221 REFERENTE A MENSAGEM Nº 352/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15/09/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
11 17/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 149/152 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2442/99, EM 16/09/99, NO DODF.
10 17/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 110 A 145, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 347/99, PARA SANÇÃO EM 15.9.99. ANEXO ÀS FL(S). 146 A 148, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 16.9.99.
9 17/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 75 A 109 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 10.9.99.
8 14/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 15/09/99 CCJ AO SACP; COM A REDAÇÃO FINAL DE FLS.73 E 74.
6 13/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
5 13/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 71/72, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10.9.99 NA FORMA DO PARECER DA CCJ. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10.9.99.
4 10/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 69 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 10/09/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA. ANEXO ÀS FLS. 70 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 10/09/99, NOS TERMOS DA CCJ.
3 09/09/99 CCJ À ASSP.
2 02/09/99 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 02/09/99 SPL AUTUADO COM 68 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ, CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.