Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 71/2003
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISOS NAS PORTAS EXTERNAS DOS ELEVADORES INSTALADOS NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 2/5/03
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IZALCI LUCAS
Publicações: PUBL DCL 09/10/03 n. 190 p. 25 - Redação Final
PUBL DODF 06/11/03 n. 215 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 115/2004 pag: 21
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 3212/2003

 

Histórico:
24 10/18/07 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE EM 18/10/2007.
23 4/26/04 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
22 4/14/04 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
21 4/13/04 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.
20 4/13/04 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 115/2004-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/10/2003. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.
19 11/6/03 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3212/2003, EM 06/11/2003, NO DODF.
18 10/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/10/2003.
17 10/10/03 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 210/2003-GP, PARA SANÇÃO EM 09/10/2003 (PRAZO PARA SANÇÃO: 31/10/2003).
16 10/10/03 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 01/10/2003.
15 10/6/03 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 10/6/03 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14 E 15, COM REDAÇÃO FINAL.
13 10/2/03 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12 10/2/03 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
11 10/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 01/10/03.
10 10/2/03 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 04/09/2003.
9 8/12/03 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
8 8/11/03 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 7 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 11/08/03
7 6/17/03 CCJ DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). BRUNELLI.
6 5/22/03 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/21/03 CSEG ANEXADAS FLS. 03 A 06, COM PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, APROVADO NA REUNIÃO DA CSEG DO DIA 20/05/2003. AO SACP
4 4/2/03 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
3 3/21/03 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A) LEONARDO PRUDENTE.
2 2/17/03 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/13/03 SPL AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CS, CCJ. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.