Ficha Técnica da Proposição

Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição:

PL 718/1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE VAGAS PARA O IDOSO NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL.

Indexação:

LEI Nº 2.255/98, SESSENTA E CINCO ANOS.

Leitura:

9/1/99

Situação:

Sancionado

Localização:

Arquivado no arquivo permanente

Autoria:

SILVIO LINHARES , JORGE CAUHY

Publicações:

PUBL DCL 26/10/99 n. p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 19/11/99 n. 221 p. 1 - Sanção

Redação Final:

Redação Final

Autógrafo:

Autógrafo

Norma gerada:

LEI 2477/1999

Histórico:

16	12/7/99	SACP	AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME DESPACHO ANTERIOR. ARQUIVADO EM 08/12/99. FUNC. MATR. 11357/47
15	12/3/99	ASSP	ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 16 A 18 REFERENTE A MENSAGEM Nº 439/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 18/11/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
14	11/24/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 15 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2477/99, EM 19/11/99, NO DODF.
13	10/29/99	ASSP	ANEXO ÀS FLS. 13 E 14, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 412/99, PARA SANÇÃO EM 20/10/99.
12	10/29/99	ASSP	ANEXA(S) FL.(S) 10 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19.10.99. ANEXA ÀS FL(S). 11 E 12 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 26.10.99.
11	10/22/99	SACP	AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10	10/22/99	CCJ	AO SACP, ANEXADA FOLHA 08 E09, COM REDAÇÃO FINAL.
9	10/21/99	SACP	A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
8	10/20/99	ASSP	AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/10/99.
7	10/20/99	ASSP	FL. 05, PARECER ORAL DA CAS, EM 1º TURNO, RELATORA DEP. LÚCIA CARVALHO, APROVADO EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ. FLS. 06 E 07, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, EM 1º E 2º TURNO, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 19/10/99, NOS TERMOS DA CCJ.
6	10/20/99	ASSP	FLS. 03, 1 EMENDA APRESENTADA EM 1º TURNO, AUTOR DEP. BENÍCIO TAVARES. ANEXO ÀS FLS. 4 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) RENATO RAINHA, APROVADO EM 19/10/99, FAVORÁVEL À MATÉRIA COM A EMENDA Nº 01.
5	10/19/99	CCJ	À ASSP.
4	10/4/99	CCJ	DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). WILSON LIMA
3	9/22/99	CCJ	DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
2	9/8/99	SACP	À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE CINCO SESSÕES, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1	9/3/99	SPL	AUTUADO COM 02 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CAS. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.