Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 719/2019
Ementa: Dispõe sobre o Programa 'Socorro nas Escolas', garantindo aos alunos das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal, informações e treinamento de primeiros socorros, ministrados por profissionais do SAMU/DF e FEPECS.
Leitura: 10/15/19
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: JORGE VIANNA
Publicações: PUBL DCL 17/03/21 n. 63 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 06/04/21 n. 63 p. 1 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS, ROOSEVELT VILELA) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)
PARECER 2 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JÚLIA LUCY) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6821/2021

 

Histórico:
29 8/19/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
28 4/22/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
27 4/22/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
26 4/22/21 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.821/2021, EM 06/04/2021, NO DODF.'13266'
25 4/14/21 ASSP MENSAGEM Nº 94/2021-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 05/04/2021.'19335'
24 3/17/21 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 17/03/2021.'13266'
23 3/16/21 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 66/2021-GP, PARA SANÇÃO EM 16/3/2021. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/4/2021).'12071'
22 3/16/21 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 23/2/2021.'12071'
21 3/12/21 SACP À CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
20 3/12/21 ASSP AO SACP COM CORREÇÕES PROVIDENCIADAS '13266'
19 2/24/21 SACP À SELEG, PARA PROVIDÊNCIAS DE INCLUSÃO DOS PARECERES DA CESC E DA CEOF. AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFEREM-SE APENAS À VOTAÇÃO.
18 2/24/21 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
17 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 23/02/2021. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 2.149/2021. '13266'
16 2/24/21 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 09/02/2021.'13266'
15 2/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.ADMISSIBILIDADE APROVADO COM 1 EMENDA EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
14 2/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JÚLIA LUCY .ADMISSIBILIDADE APROVADO COM 1 EMENDA EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
13 2/24/21 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE DELMASSO.ADMISSIBILIDADE APROVADO COM 1 EMENDA EM PLENÁRIO EM 09/02/2021.'13266'
12 2/19/21 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 3/13/20 CESC Protocolo: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva). Autoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS e ROOSEVELT VILELA.
10 2/13/20 CESC A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF N° 00001-00004788/2020-57, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020. ANEXADA A FOLHA Nº 14 COM O TERMO DE ENCERRAMENTO. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 2/11/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação, folhas 11 a 13. Pronto para inclusão em pauta
8 11/22/19 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
7 11/1/19 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/31/19 ASSP ANEXO FOLHA 10 - AO SACP PARA CONHECIMENTO E PRODÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MERITO NA CESC E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E NA CCJ. '15030'
5 10/30/19 ASSP ANEXA ÀS FOLHAS 08 E 09, CONSULTA Nº 1364/2019, SOBRE A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 719/2019.'11971'
4 10/25/19 ASSP À ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA. '15030'
3 10/25/19 ASSP ANEXO FOLHA 06 E 07, MEMORANDO Nº 153/2019 GABINETE 01, DEP. JORGE VIANNA. '15030'
2 10/16/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA, SENDO ESTA LEI Nº 3.471/04, QUE 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS-SOCORROS NA REDE ESCOLAR PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL', FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL: DI Nº 2005002011681-2 - TJDFT, DIÁRIO DE JUSTIÇA, DE 27/9/2006 E DE 14/12/2006.'11971'
1 10/16/19 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.