Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 721/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por parte de empresas que celebrem contratos com o Distrito Federal, e dá outras providências.
Leitura: 10/15/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa - JOSÉ GOMES)
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LEANDRO GRASS) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado]

 

Histórico:
17 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
16 9/16/21 SACP ENCAMINHADO O PROCESSO FÍSICO AO SPL.
15 9/1/21 CAS PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP.
14 5/13/21 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
13 5/13/21 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE ACATADA A EMENDA DA CCJ NA 06ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 04/05/2021
12 4/5/21 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. Pela Admissibilidade acatada a emenda da CCJ
11 4/5/21 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Modificativa). Autoria de JOSÉ GOMES.
10 2/12/21 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEPUTADA JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA.
9 12/14/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 12/10/20 SACP À CAS, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 12/10/20 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER N°01 -CAS-LEGIS NA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 09/12/2020.
6 11/5/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO LEANDRO GRASS. PARECER PELA APROVAÇÃO.
5 11/5/20 CAS A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA NA SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICA E INSERIDA NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM O ATO DA MESA DIRETORA Nº 06, DE 2020, PUBLICADO NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2020. SEI Nº00001-00037722/2020-43. TERMO DE ENCERRAMENTO ANEXADO COMO FOLHAS Nº05 E 06.
4 11/5/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO LEANDRO GRAS PRAZO PARA RELATORIA 06/11/2019 A 20/11/2019
3 11/5/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (18/10/2019 A 01/11/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 10/17/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/16/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.