Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 722/1992
Ementa:	ALTERA A LEI Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
Indexação:	TRIBUTOS, ICMS, SERVIÇO DE TELEFONIA.
Leitura:	12/18/92
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DODF 22/12/92 n. p. - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 312/1992 pag: 0
Norma gerada:	LEI 398/1992
Histórico:	10 2/9/93 SPL SANCIONADO. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. LEI Nº 398/92 DE 28.12.92. PUBLICADO NO DODF DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 ANO XVII Nº 262. BRASÍLIA 28 DE DEZEMBRO DE 1992. ARQUIVADO. 9 2/9/93 SAC AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. 8 2/5/93 ASSP ANEXO AS FLS. 23 A 25 REF. A MENSAGEM Nº 354/92-GAG , ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 28.12.92. TRAMITAÇÃO CONCLUIDA. AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA. 7 2/5/93 ASSP ANEXO AS FLS. 19 A 21 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DODF DE 22.12.92 E REPUBLICAÇÃO NO DOCL DE 24.12.92. ANEXO AS FLS. 22 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 398/92 EM 29.12.92. 6 12/30/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 14 E 15 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 19.12.92. ANEXO ÀS FLS.16 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 19.12.92 E FLS. 17 E 18, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DO OF GP Nº856\92 PARA SANÇÃO EM 22.12.92. 5 12/30/92 ASSP ANEXO ÀS FLS. 4 A 7 PARECER DA CCJ, EM 1º TURNO. RELA TOR DEPUTADO MANOEL ANDRADE, APROVADO EM 19.12.92. ANEXO ÀS FLS. 8 A 10 PARECER DA CEOF, EM 1º TURNO, RE LATOR DEPUTADO BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 19.12.92. ANEXO ÀS FLS.11 A 13 PARECER DA CAS, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO EDMAR PIRENEUS, APROVADO EM 19.12.92. 4 12/19/92 SAC À ASSP A PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 3 12/19/92 SPL AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. 2 12/19/92 SPL LEITURA EM 18.12.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. 1 12/19/92 SPL ESTE PROCESSO CONTÉM 03 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S).