Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 722/2019
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Ementa: |
Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências. |
Leitura: |
10/15/19 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
IOLANDO
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Histórico: |
13 |
8/1/23 |
CESC |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) THIAGO MANZONI . |
12 |
4/28/23 |
CESC |
CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 90, DE 28 DE ABRIL DE 2023, ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI Nº 722/2019, PARA QUE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS ÚTEIS, SEJAM APRESENTADAS EMENDAS. |
11 |
7/4/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
10 |
4/27/23 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
9 |
4/27/23 |
ASSP |
AO SACP, PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. '23550' |
8 |
4/27/23 |
ASSP |
A MESA DIRETORA PARA PUBLICAÇÃO (RICL, ART. 153), EM SEGUIDA AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC (RICL, ART. 69, I, A) E CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, G) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF (RICL, 64, II, A) E CCJ (RICL, ART. 63, I). '23550' |
7 |
3/10/23 |
SACP |
ANEXADO REQUERIMENTO. Nº 142/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª)DEPUTADO(A) IOLANDO, LIDO EM 09/02/2023 E APROVADO EM 14/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 51/2023, PUBLICADA NO DCL DE 15/02/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA. |
6 |
2/28/23 |
SACP |
À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
5 |
2/13/23 |
ASSP |
EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266' |
4 |
3/17/22 |
SACP |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS. |
3 |
2/23/22 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007469/2022-65. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'11971' |
2 |
10/16/19 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA - LEI Nº 4.634/11, QUE 'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA QUE ESPECÍFICA. (ART.154/175 DO RI).'11971' |
1 |
10/16/19 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S) VERSO NA FOLHA 03. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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