Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 722/2019
Ementa: Dispõe sobre a saída de alimentos destinados ao consumo humano, por doação, nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.
Leitura: 10/15/19
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: IOLANDO

 

Histórico:
13 8/1/23 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) THIAGO MANZONI .
12 4/28/23 CESC CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL Nº 90, DE 28 DE ABRIL DE 2023, ENCAMINHAMOS O PROJETO DE LEI Nº 722/2019, PARA QUE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS ÚTEIS, SEJAM APRESENTADAS EMENDAS.
11 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
10 4/27/23 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 4/27/23 ASSP AO SACP, PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. '23550'
8 4/27/23 ASSP A MESA DIRETORA PARA PUBLICAÇÃO (RICL, ART. 153), EM SEGUIDA AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC (RICL, ART. 69, I, A) E CDESCTMAT (RICL, ART. 69-B, G) E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF (RICL, 64, II, A) E CCJ (RICL, ART. 63, I). '23550'
7 3/10/23 SACP ANEXADO REQUERIMENTO. Nº 142/2023, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª)DEPUTADO(A) IOLANDO, LIDO EM 09/02/2023 E APROVADO EM 14/02/2023, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 51/2023, PUBLICADA NO DCL DE 15/02/2023, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. À SELEG, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 2/28/23 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 2/13/23 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMORANDO-CIRCULAR Nº 1/2023-SACP DE 02/02/2023, ENCAMINHO À DIVISÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA ARQUIVAMENTO,NOS TERMOS DO ART.137 DO RICLDF.'13266'
4 3/17/22 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
3 2/23/22 ASSP ANEXADA FOLHA 05 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00007469/2022-65. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.'11971'
2 10/16/19 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE A MATÉRIA - LEI Nº 4.634/11, QUE 'DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA QUE ESPECÍFICA. (ART.154/175 DO RI).'11971'
1 10/16/19 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S) VERSO NA FOLHA 03. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.