Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 723/2019
Ementa: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas pelos serviços de religação dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico em caso de corte por falta de pagamento.
Leitura: 10/15/19
Situação: Vetado
Localização: SACP
Autoria: IOLANDO
Publicações: PUBL DCL 03/11/20 n. 263 p. 6 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JOÃO CARDOSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Retirado]
PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS)
PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)

 

Histórico:
33 8/2/21 SACP PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SPL.
32 12/10/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 12/9/20 CCJ AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, COM RELATÓRIO DE VETO.
30 12/9/20 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
29 11/26/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
28 11/25/20 ASSP AO SACP,ENCAMINHAR À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE VETO TOTAL.'13266'
27 11/4/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 528/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 4/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2020).'12071'
26 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/11/2020.'12071'
25 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
24 10/28/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 10/28/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
22 10/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
21 10/23/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
20 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
19 10/21/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 20/10/2020.'13266'
18 10/21/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020.'13266'
17 10/21/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020.'13266'
16 10/21/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 4 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE EDUARDO PEDROSA.ADMISSIBILIDADE APROVADO EM PLENÁRIO EM 20/10/2020.'13266'
15 10/21/20 SACP A SELEG A PEDIDO.
14 10/15/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 3 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
13 10/15/20 CDESCTMAT Retirado: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), a pedido do relator, conforme MEMORANDO Nº 30/2020-GAB DEPROBÉRIONEGREIROS-LEGIS.
12 8/12/20 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS.
11 6/17/20 CDESCTMAT DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS EM TRAMITAÇÃO ORDINARIA. PRAZO (18/06 A 03/08/2020).EM 17/06/2020.
10 5/27/20 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 5/26/20 CDC AO SACP, PARA CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO.
8 5/26/20 CDC PARECER Nº 1-CDC APROVADO NA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 21/5/2020, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO.
7 3/9/20 CDC PRONTO PARA PAUTA.
6 3/9/20 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), PELA APROVAÇÃO, RELATORIA DO DEP. JOÃO CARDOSO PROFESSOR AUDITOR.
5 2/28/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO JOÃO CARDOSO, COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR A MATÉRIA A PARTIR DE 27/2/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (00001-00007400/2020-70). PUBLICAÇÃO NO DCL, EM 27/2/2020.
4 2/28/20 CDC PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
3 2/28/20 CDC ANEXADO TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO FÍSICO, ÀS FLS. 4 E 5. PROPOSIÇÃO CONVERTIDA PARA SUPORTE ELETRÔNICO EM SUA TOTALIDADE E INSERIDO NO SEI-CLDF Nº 00001-00005979/2020-36.
2 10/17/19 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 10/16/19 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.