Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 726/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 10.200.000,00 (DEZ MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99. CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Leitura: 02/09/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 03/09/99 n. 171 p. - Sanção
PUBL DODF 06/09/99 n. p. 40 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 327/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2432/1999

 

Histórico:
13 06/10/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/10/1999.
12 04/10/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
11 04/10/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 58 A 99 REFERENTE A MENSAGEM Nº 334/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/09/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
10 15/09/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 56E57, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF. DE 06/09/99
9 15/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 38 A 53, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 328/99, PARA SANÇÃO EM 3.9.99. ANEXO ÀS FLS. 54 E 55 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2432/99, EM 3.9.99, NO DODF.
8 15/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 23 A 37 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 2.9.99.
7 09/09/99 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 09/09/99 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 09/09/99 CCJ ANEXADA FL. 22 C/ REDAÇÃO FINAL. AO SACP.
4 06/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO
3 06/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 18 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) WILSON LIMA, APROVADO EM 2.9.99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 19 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) CÉSAR LACERDA, APROVADO EM 2.9.99, NOS TERMOS DA CCJ.
2 03/09/99 SACP A ASSP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 03/09/99 SPL AUTUADO COM 17 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ/CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.