| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 727/1992
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Ementa: |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, CREDITÍCIOS E ECONÔMICOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL - PRODECON / DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Indexação: |
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INCENTIVO FISCAL, PRODECON. |
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Leitura: |
12/18/92 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 24/12/93 n. p. - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 317/1992 pag: 0
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Norma gerada: |
LEI 409/1993
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Histórico: |
| 17 |
8/20/93 |
SPL |
DEVOLVIDO AO SPL. ARQUIVADO. |
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8/5/93 |
SPL |
EMPRESTADO À ASSESSORIA LEGISLATIVA SOB RESPONSABILIDADE DO SR. VILMAR ROSA. |
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2/9/93 |
SAC |
AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAMENTO CONFORME DESPACHO ANTERIOR. |
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2/5/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 92 A 102 REFERENTE A MENSAGEM Nº009/93 GABINETE DO GOVERNADOR, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 15.01.93. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA AO SAC PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. |
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2/5/93 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 87 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 409/93 EM 18.1.93. ANEXO AS FLS.88/91 REDAÇÃO FINAL, PUBLICADA NO DODF DE 24.12.92 E 31.12.92 A REPUBLICAÇÃO. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FOLHAS 78 A 81 REDAÇÃO FINAL APROVADA EM 20.12.92, E FLS. 82 A 86, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF, ATRAVÉS DO OF. GP Nº864\92, PARA SANÇÃO EM 23.12.92. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 75 E 76 PARECER DA CAS EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 20.12.92. ANEXO ÀS FLS. 77 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO EM 20.12.92. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 72 PARECER DA CCJ EM 2º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 20.12.92. ANEXO ÀS FLS. 73 E 74 PARECER DA CEOF, APROVADO EM 20.12.92. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 69 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 20.12.92, E FLS. 70 NOTAS TAQUIGRÁFICAS. ANEXO ÀS FLS. 71, RELATIVO A 01 EMENDA APRESENTADAS EM 2ºTURNO DE AUTORIA DO DEPUTADO SALVIANO GUIMARÃES. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO FLS. 60 A 63, PARECER DA CCJ SOBRE AS EMENDAS DA CEOF, EM 20.12.92. ANEXO ÀS FLS. 64 A 68 PARECER DA CAS EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO JORGE CAUHY, APROVADO EM 20.12.92. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 38 A 53 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RE LATOR DEPUTADO GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 20.12.92. DESTAQUE FL. 54 DESTAQUE PARA A EMENDA Nº011\92. ANEXO ÀS FLS. 54 PARECER DA CEOF EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO GILSON ARAÚJO, APROVADO EM 20.12.92. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 24 A 27 PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 20.12.92. ANEXO FLS. 28 A 37, DESTAQUES PARA AS EMENDAS TODOS RETIRADOS. |
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12/29/92 |
ASSP |
ANEXO ÀS FLS. 8 A 10 PARECER DA CCJ EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO PADRE JONAS, APROVADO EM 19.12.92. ANEXO ÀS FLS. 21 A 23 REFERENTE À 13 EMENDAS APRESENTADAS EM 1º TURNO DE AUTORIA DE VÁRIOS DEPUTADOS. |
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12/19/92 |
SPL |
AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PARA CONHECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO. À ASSESSORIA DE PLENÁRIO, À PEDIDO, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA. |
| 2 |
12/19/92 |
SPL |
LEITURA EM 18.12.92. PUBLICAÇÃO AVULSA. À CCJ, CEOF E CAS, PODENDO RECEBER EMENDAS JUNTO À CCJ DURANTE O PRAZO 05 SESSÕES. |
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12/19/92 |
SPL |
ESTE PROCESSO CONTÉM 02 FOLHA(S) NUMERADA(S) E RUBRICADA(S). |
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