Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 731/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 13.860.000,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS).
Indexação: LEI 2.288/99. CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL, SECRETARIA DE ESPORTES E VALORIZAÇÃO DA JUVENTUDE.
Leitura: 02/09/99
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: Poder Executivo
Publicações: PUBL DODF 03/09/99 n. 171 p. 4 - Sanção
PUBL DCL 06/09/99 n. p. 41 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 331/1999 pag: 0
Redação Final: Redação Final
Autógrafo: Autógrafo
Norma gerada: LEI 2433/1999

 

Histórico:
13 06/10/99 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 04/10/1999.
12 04/10/99 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
11 04/10/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). Nº(S). 108 A 193 REFERENTE A MENSAGEM Nº 333/99 - GAG, ENCAMINHADO PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 02/09/99. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. AO SAC, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR, CONFORME DETERMINA O DESPACHO NO VERSO DA ÚLTIMA FOLHA.
10 15/09/99 ASSP ANEXO À(S) FL(S). 104 A 107 REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 06/09/99
9 15/09/99 ASSP ANEXO AS FLS. 70 A 100, RELATIVO AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 327/99, PARA SANÇÃO EM 3.9.99. ANEXO ÀS FLS. 101 A 103 PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2433/99, EM 3.9.99, NO DODF.
8 15/09/99 ASSP ANEXA(S) FL.(S) 39 A 69 REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 2.9.99.
7 09/09/99 SACP À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
6 09/09/99 CCJ AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 37 E 38 COM REDAÇÃO FINAL.
5 06/09/99 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO.
4 06/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS.35/36 VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02/09/99,FAVORÁVEL AO PROJETO.AO SACP-ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL APROVADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02/09/99.
3 06/09/99 ASSP ANEXO ÀS FLS. 33 PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) BENÍCIO TAVARES, APROVADO EM 02.9.99, FAVORÁVEL AO PROJETO. ANEXO ÀS FLS. 33 PARECER ORAL DA CEOF, EM 1º TURNO, RELATOR DEPUTADO(A) AGUINALDO DE JESUS, APROVADO EM 2.9.99, NOS TERMOS DA CCJ.
2 03/09/99 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 03/09/99 SPL AUTUADO COM 32 FOLHAS. COMISSÕES: CCJ E CEOF. PRAZO PARA EMENDAS DE CINCO SESSÕES JUNTO À CCJ. AO SACP.